A nomeação e a exoneração de servidores comissionados ligados à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, em pleno ano eleitoral, tem movimentado os bastidores e até o plenário da Casa.
O deputado Theodorico Ferraço (PP) é o mais indignado. Ele reclama que o presidente Erick Musso (Republicanos) mantém "superpoderes", descumprindo um acordo com o governo.
Erick nomeia e exonera comissionados sem precisar da aquiescência do primeiro ou do segundo secretário da Mesa, cargos ocupados pelos governistas Dary Pagung (PSB) e Coronel Alexandre Quintino (PDT).
Para frear o presidente, Theodorico apresentou um projeto de resolução que revoga outra resolução, a que permite a Erick avocar somente para si os poderes da Mesa.
Em discurso em plenário, chamou de "vergonha" a forma como o presidente conduz os trabalhos. Para o projeto de resolução ir a votação, é preciso que Erick o coloque na pauta.
OS CARGOS E AS CIFRAS
Theodorico não mencionou, mas o que está em jogo não é a democracia, ou a falta dela, nas decisões administrativas da Assembleia. E sim o poder de nomear e exonerar servidores comissionados. Todos os servidores ligados a Theodorico na estrutura da Casa já foram exonerados.
Um, em especial, foi dispensado no dia 12 de abril. No dia 19 do mesmo mês foi nomeado no gabinete do deputado. Trata-se de Rubens José do Nascimento, conhecido como Bem-te-vi. Ele era assessor júnior da Secretaria da Assembleia, atuava como supervisor da Comissão de Meio Ambiente, com salário de R$ 3.361,25.
Exonerado, encontrou abrigo como assessor no gabinete de Theodorico, ganhando R$ 1.504,73.
ESPOSA DE EX-ALIADO
Para completar, Erick nomeou a esposa de Diego Libardi, ex-aliado de Theodorico, para o cargo em comissão de subdiretora-geral da Secretaria, com salário de R$ 13.146,82.
Larissa Batista Silva Libardi já foi assessora de Theodorico. Depois que o deputado rompeu com Diego Libardi, ela foi contemplada por Erick. Diego está filiado ao Republicanos, partido do presidente da Assembleia, mas nega que a contratação da esposa tenha conotações políticas. "Foi escolha do Erick, ela é uma profissional capacitada", afirmou.
A PROMESSA
A revogação dos "superpoderes" do presidente da Assembleia, que faz com que ele possa assinar atos administrativos sozinho, sem precisar do 1º ou do 2º secretário da Mesa Diretora, foi uma promessa de Erick.
Em troca do apoio do governador Renato Casagrande (PSB) à reeleição dele à frente da Casa, a Mesa seria composta também por aliados do socialista. E estes deveriam receber de volta os poderes dos cargos, que é a prerrogativa de ao menos um deles assinar junto com o presidente as decisões administrativas.
Em março de 2021 Erick colocou em votação e a Casa revogou a resolução que lhe dava superpoderes.
Outra, que o permite avocar apenas para si a responsabilidade sobre as decisões, continua em vigor. Na prática, segue tudo na mesma. Dary e Quintino são figuras decorativas na Mesa Diretora.
O DIA D
PT e PSB decidiram que até o dia 15 de junho vão bater o martelo sobre as candidaturas nos estados, ou seja, onde vão disputar entre si e onde vão se apoiar mutuamente na corrida por governos estaduais.
No Espírito Santo, a pré-candidatura do senador Fabiano Contarato (PT) está mantida. E o governador Renato Casagrande (PSB) vai tentar a reeleição.
"Nós queremos estar juntos em todos os estados", afirmou a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, ao jornal O Globo nesta terça-feira (31).
A militância do PT local e parte da direção estadual do partido querem levar o nome de Contarato até o fim, mas quem dá a última palavra é o diretório nacional.
O JOGO VIROU NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES
O Conselho Superior do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) passa, a partir desta quinta-feira (2), a ser composto majoritariamente por membros não alinhados à procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade.
Luciana tem apoio da classe, foi candidata única nas últimas eleições para o comando do MPES e, assim, acabou reeleita, em fevereiro.
Os ventos no conselho, composto por sete integrantes, no entanto, mudaram. Dos cinco membros eleitos, quatro são independentes. O pleito que selou a composição foi realizado na última sexta-feira (27).
Apenas Maria Beatriz Renoldi Murad Vervolet, reeleita, é mais próxima à atual gestão. Carla Viana Cola; Fabio Vello Corrêa; Maria de Fátima Cabral de Sá e
Andrea Maria da Silva Rocha são considerados independentes.
O corregedor-geral, Gustavo Modenesi Martins da Cunha, e a própria procuradora-geral integram automaticamente o conselho.
Antes, além do corregedor e da procuradora, estavam lá os subprocuradores de Justiça, eleitos pela classe para o colegiado, mas escolhidos como sub por Luciana Andrade, ou seja, bem próximos a ela.
Entre as funções do conselho estão deliberar quanto ao quadro de antiguidade e processo de promoção, remoção, afastamento e vitaliciamento de membros;
julgar recursos interpostos; deliberar normas e homologar concurso público; provocar instauração de sindicância, de processo administrativo e de diligências; exercer a fiscalização operacional do MPES na área meio e fim; dentre outras atribuições previstas na Lei Orgânica do MPES.
"INVASÃO" DE UNIDADES DE SAÚDE
O vereador da Serra Pablo Aurino Ramos Araújo (Patriota), o Pablo Muribeca, livrou-se de ser alvo de uma ação de improbidade administrativa. O Conselho Municipal de Saúde da Serra repudiou as "invasões ocorridas nas unidades de pronto atendimento do município". A pretexto de fiscalizar os locais, o parlamentar fez "visitas surpresas".
A prefeitura alegou que isso atrapalha o atendimento ao público e expõe servidores e pacientes.
O vereador, por sua vez, informou ao MPES que "conseguiu por conta própria o contato telefônico de alguns gerentes das Unidades de Saúde de Serra/ES e tem comunicado por WhatsApp aos responsáveis a respeito das fiscalizações".
O parlamentar obteve uma decisão liminar (provisória), emitida pela juíza Telmelita Guimarães Alves, da Vara da Fazenda Pública da Serra, que o permitia entrar nas unidades de saúde.
Assim, o promotor de Justiça Pablo Drews Bittencourt Costa, da 3ª Promotoria Cível da Serra, entendeu que isso não configura improbidade. Ele arquivou o procedimento preparatório que poderia resultar na investigação do parlamentar.
TRANSPARÊNCIA E INCENTIVOS FISCAIS
O governo do Espírito Santo divulga no Portal da Transparência dados sobre empresas que recebem incentivos fiscais. Mas nem todas as informações estão disponíveis, como os valores ou percentuais obtidos por cada uma.
Um argumento comum é o de que isso quebraria indevidamente o sigilo fiscal das empresas.
Enquanto isso, em São Paulo, o juiz Antonio Augusto Galvão de França, da 4ª Vara de Fazenda Pública, determinou que o governo daquele estado divulgue os dados.
"Trata-se, ao final e ao cabo, de uma escolha a ser feita pelo eventual beneficiário da renúncia fiscal que, não é obrigado a aceita-la, e preferindo preservar o sigilo fiscal, pode optar por não se beneficiar da renúncia, pagando a integralidade do tributo. Uma vez optando pela renúncia, o respectivo ônus de transparência, que deflui do principio constitucional da publicidade dos atos administrativos, deve ser suportado", registrou o magistrado, na decisão.
No Espírito Santo, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nesse sentido, de autoria dos deputados Sergio Majeski (PSDB) e Lorenzo Pazolini (Republicanos) foi arquivada pela Assembleia ainda em 2019.
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