O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) aparece entre os piores do país no quesito transparência sobre a remuneração de promotores e procuradores de Justiça, mostra levantamento realizado pela Transparência Brasil.
O portal da instituição, ao lado dos de outros 13 MPs estaduais, de acordo com a ONG, não pode nem ser avaliado, "devido à imensa variabilidade nos formatos de disponibilização dos dados de remuneração de seus membros entre jan.2018 e dez.2021".
É isso que consta em relatório elaborado pela Transparência Brasil, com dados sobre os 27 MPs. Apenas 13 apresentaram dados suficientes para a elaboração de um ranking.
O principal problema destacado no relatório em relação ao MPES é a constante mudança na formatação dos dados ao longo dos meses.
"A alteração dos formatos das planilhas diz respeito a mudanças na estrutura escolhida para organizar e dispor os dados a cada mês. Em geral, trata-se de transformações frequentes na ordem das colunas, o que inviabiliza a aplicação do mesmo código para a leitura dos dados de cada mês. Torna-se necessário retificar e padronizar as informações antes", registra o relatório.
"Isso adiciona um nível de dificuldade para o controle social, uma vez que recai ao cidadão ou fiscal externo a tarefa de padronizar os dados de um mesmo órgão, que por vezes sofrem sucessivas alterações em curtos períodos de tempo. Este tipo de alteração deveria ser raro e acompanhado de justificativas sobre sua pertinência – já que deveria servir para facilitar, e não dificultar o consumo desses dados", diz ainda o texto.
Traduzindo: é difícil saber quanto cada membro do MP recebe por mês, ou durante todo o ano, principalmente ao tentar incluir na conta os valores pagos a título de indenização. Não é possível captar tudo por meio de uma ferramenta tecnológica, a não ser que os dados sejam colhidos e formatados à mão antes, como faziam os Incas, os Maias e os Astecas.
No geral, a transparência do Ministério Público, em todo o país, deixa mais a desejar que a do Judiciário.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne informações sobre todos os tribunais do país no que diz respeito à remuneração de magistrados, tudo num formato só. Os dados podem ser baixados e trabalhados, tornando a análise mais fácil e rápida.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) até chegou a copiar a iniciativa, mais ou menos. Disponibilizou dados dos MPs estaduais, de uma forma não tão acessível quanto faz o CNJ, mas apenas entre 2018 e fevereiro de 2019. Depois, parou de alimentar o sistema, sem explicação.
Mesmo esses dados antigos, como ressalta o relatório da Transparência Brasil, foram retirados do ar em abril de 2022.
O CNMP faz por conta própria uma avaliação semestral da transparência dos portais dos MPs estaduais.
E tem também "o Manual do Portal de Transparência do Ministério Público, que traz orientações sobre requisitos mínimos e padrões para a publicação das informações nos portais de cada MP", registra o relatório da ONG.
O manual não tem as normas mais adequadas, mas nem as que estão lá têm sido cumpridas. Se um padrão de apresentação de dados, sem variação mês a mês, por exemplo, fosse respeitado, os 14 MPs em pior situação não seriam assim classificados pela Transparência Brasil.
Ao final do relatório a ONG recomenda a esses 14, incluindo o MPES, que "passem a apresentar condições mínimas de transparência e dados abertos, em cumprimento à Lei nº 12.527/2011 e Resolução nº 89/2012 do CNMP".
NO RANKING DO CNMP, MPES ESTÁ EM 1º LUGAR
A coluna procurou o MPES, que informou que, no ranking de transparência elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público a instituição estadual está em primeiro lugar. Na última edição do levantamento, conforme a coluna checou, o MPES divide o pódio com outros 20 MPs estaduais e com o Ministério Público Federal.
O MPES também ressaltou que, por orientação do CNMP, novas normas de transparência vão ser implementadas até o final deste semestre.
Confira a nota do MPES na íntegra:
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) informa que a transparência é um dos valores fundamentais da instituição, que alcançou, inclusive, o 1º lugar no ranking instituído pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o qual reconhece o atendimento de 100% das normas de transparência previstas nas leis e nas resoluções pertinentes. O MPES, aliás, recebe, há vários anos, a nota máxima na classificação feita por meio da ferramenta “Transparentômetro”, cuja última avaliação foi publicada em 26 de abril de 2022.
Ademais, todos os dados questionados estão disponíveis para a verificação da sociedade no site da instituição. Vale salientar que o CNMP editou recentemente as regras para a edição do 5º Manual da Transparência, com avanços e adequações para os portais de transparência de todo o Ministério Público brasileiro, os quais devem ser atendidos pelas instituições até o final do primeiro semestre desse ano, o que já está sendo providenciado no âmbito do parquet capixaba. Por fim, ressalta-se que o MPES reconhece a importância do trabalho desenvolvido pela Transparência Brasil e se coloca à disposição para atender quaisquer demandas referentes ao tema.
