Não estão sendo fáceis os últimos anos de vida pública de Ivan Carlini. Não reeleito em 2020 após 28 anos de mandato e derrotado na eleição para deputado estadual em outubro, o ex-todo-poderoso presidente da Câmara Municipal de Vila Velha acaba de ser condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a ressarcir em R$ 699.660,87 os cofres públicos.
A Corte de Contas considerou que houve irregularidades no pagamento indevido de diárias de viagem a servidores e vereadores, com indícios de fraude, e pagamento de diárias além do necessário, sem a comprovação de reembolso. O ex-vereador, que por 12 longos anos comandou o Legislativo vila-velhense, ainda sofreu multa de R$ 2 mil.
A decisão foi aprovada por unanimidade, conforme o voto do relator, conselheiro Domingos Taufner, na sessão virtual do plenário do Tribunal de Contas do ES do dia 8 de dezembro.
O TCES instaurou uma Tomada de Contas Especial, para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano sobre pagamentos realizados em 2012 de diárias para vereadores e servidores da Câmara de Vila Velha participarem de cursos de capacitação promovidos pelo Instituto Nacional Municipalista (INM) e pelo Instituto Capacitar.
Esses pagamentos se tornaram alvo de auditoria em razão de um suposto conluio com Câmaras Municipais para pagamento de viagens desnecessárias ou mesmo simuladas, para servidores públicos e vereadores, que resultaram em processos deflagrados por vários Ministérios Públicos Estaduais.
Também foi apontado que alguns temas tratados nos cursos de capacitação não tinham relação com os trabalhos legislativos, além de os processos de prestações de contas das diárias estarem incompletos e apresentarem inconformidades que sugerem o indicativo de fraudes.
A segunda irregularidade verificada pelo Tribunal de Contas foi o pagamento a maior de diárias para vereadores. A primeira ocorrência, demonstrada no processo, foi de que o então vereador Almir Neres de Souza recebeu quatro diárias, no valor de R$ 2.262,56, para participar do 54º Simpósio Brasileiro de Prefeitos.
No entanto, o curso durava um dia e meio. Apesar disso, não houve comprovação de ressarcimento ou qualquer manifestação dos setores da Câmara quanto à discrepância entre os valores pagos e devidos ou ainda quanto ao ressarcimento.
O Tribunal aponta que, de maneira semelhante, foi autorizado o pagamento das diárias e das inscrições para o vereador Wanderson Pires e o servidor Gilmar Martins de Freitas para participarem do II Congresso Brasileiro sobre Auditorias Preventivas, em São Paulo, entre os dias 19 e 22 de junho, pelos quais receberam quatro diárias.
Eles alegaram um suposto “cancelamento” inesperado do curso e, então, foram para Belo Horizonte (MG) participar do mesmo curso, que seria realizado entre os dias 26 e 29 do mesmo mês. De acordo com a Corte de Contas, o parlamentar e o servidor viajaram dois dias após o início do curso e não devolveram as diárias recebidas a maior. Isso gerou um dano ao erário no montante de R$ 2.126,82.
A análise técnica do Tribunal de Contas do ES, acatada pelo relator, foi no sentido de que houve desvio de finalidade pública dos atos e gastos analisados o que, comprovadamente, ocorreu em evidente afronta à regulamentação, caracterizando conduta dolosa cometida pelo responsável indicado, o presidente da Câmara, Ivan Carlini.
Com tais despesas, constatou-se que houve inobservância aos princípios constitucionais que regem a administração pública, em especial aos da eficiência, economicidade e moralidade.
Desta forma, o Tribunal decidiu julgar as contas do presidente da Câmara de Vila Velha em 2012, Ivan Carlini, como irregulares, condenando-o ao ressarcimento ao erário de R$ 699.660,87, sendo R$ 696.402,77 referentes ao pagamento indevido de diárias, e R$ 3.258,10 pelo pagamento de diárias a maior sem a comprovação de reembolso.
E aplicou, ainda, multa de R$ 2 mil pela prática de ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
VEREADOR SE DIZ SURPRESO E ANUNCIA QUE VAI RECORRER
Em conversa com a coluna, Carlini se disse surpreso com a condenação pelo TCES e que vai recorrer. O ex-vereador alegou que não estava sabendo da decisão do colegiado, no último dia 8, e se defendeu dizendo que esse processo estaria prescrito.
Além disso, o ex-parlamentar afirmou que outros vereadores estariam incluídos no processo do Tribunal, de forma “solidária”, mas que iria consultar seu advogado sobre os detalhes dessa condenação.
