O deputado Lucas Scaramussa (Podemos), relator da comissão especial que analisa a prisão preventiva do deputado Capitão Assumção (PL), votou pela revogação da prisão ao fazer a leitura do relatório na sessão que ocorre nesta quarta-feira (6), para análise do caso.
Entre as justificativas, Scaramussa destacou que “é latente a falta de contemporaneidade da prisão”, após mais de um ano dos acontecimentos que basearam a prisão, e que “se ocorreu a desobediência, a mesma ocorreu há mais de um ano e, se vem, não consta na decisão que foi encaminhada à Casa.”
O voto do relator foi acompanhado, na íntegra, pelos demais membros da comissão: Mazinho dos Anjos (PSDB), Dary Pagung (PSB), Hudson Leal (Republicanos), Coronel Weliton (PRD), Vandinho Leite (PSDB) e Delegado Danilo Bahiense (PL).
Agora, o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) poderá colocar em votação plenária na mesma sessão.
É necessário que pelo menos 16 deputados (maioria simples) opinem pela manutenção ou pela revogação da prisão preventiva do parlamentar. A decisão, entretanto, não será final. Após a votação, o posicionamento da Assembleia será oficializado em resolução encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
