Os deputados estaduais aprovaram, na sessão da Assembleia Legislativa, nesta terça (5) o Programa ICMS Solidário. Por meio dessa iniciativa do governo do Estado, parte do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) pago por famílias de baixa renda do Espírito Santo, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), será devolvida a elas para a aquisição de novos produtos.
Segundo o texto enviado pelo Executivo capixaba, o Projeto de Lei (PL) 972/2023 visa compensar a população mais pobre pela elevação recente da alíquota do ICMS modal, de 17% para 19,5%.
De acordo com o texto, o programa ICMS Solidário vai possibilitar que os beneficiários acumulem, em cada compra que realizarem, um montante de crédito que poderá ser utilizado como desconto nas próximas compras, diretamente nos estabelecimentos, ou ser devolvido em espécie ao beneficiário por meio de sistema de cashback (devolução em dinheiro).
Caberá à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) apurar a parcela do imposto a ser devolvida aos beneficiários. Esses valores serão vinculados ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de cada um. Ficará a cargo do Executivo estadual estabelecer as regras gerais do programa, bem como os termos e condições para a participação e manutenção do cidadão como beneficiário. Uma das alternativas é adotar, como limite de renda, o teto estabelecido no CadÚnico.
