Os contratos de concessão de rodovias federais serão revistos e poderão ser renovados sem a necessidade de licitação, mas terão novas regras determinadas por portaria do Ministério dos Transportes, publicada nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União. Desse modo, a BR 101 no Espírito Santo, pode ser contemplada.
A medida, que entra em vigor a partir de 1º de setembro, prevê avaliações das concessões com base na defesa do interesse público, na aplicação de preços baixos e na execução de investimentos a curto prazo.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a nova política pública foi baseada em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que permite a renegociação de contratos, sem necessidade de relicitação de ativos.
Com essa decisão do Tribunal, a concessionária Eco101, que havia anunciado a devolução do contrato há um ano, já tinha se manifestado que estaria "aberta ao diálogo" para renegociação.
Com informações da Agência Brasil
