Obras da Casa da Mulher Brasileira seguem sem conclusão no ES

Três unidades da Casa da Mulher Brasileira estão previstas para o Espírito Santo, nos municípios de Vitória, Vila Velha e Cariacica. Os centros fazem parte do Programa Mulher Viver sem Violência, que busca ampliar o acesso de mulheres vítimas de violência a serviços integrados de proteção, com atendimento humanizado e especializado. No entanto, nenhuma das unidades foi concluída até o momento.

A Casa da Mulher Brasileira concentra, num só espaço, diversos serviços especializados. Entre eles: triagem, apoio psicossocial, atendimento jurídico, delegacia da mulher, Ministério Público, Defensoria Pública e juizado especializado em violência doméstica e familiar contra a mulher. Também há brinquedoteca, alojamento de passagem e transporte garantido. Veja, a seguir, como andam as obras em cada cidade:

Anunciada em julho de 2021 — com a presença da então ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares, Alves — e prevista para ser entregue em 2024, a construção da unidade em Cariacica está travada. Segundo a prefeitura, a empresa inicialmente responsável pelo projeto abandonou a obra. Com isso, foi necessário iniciar uma nova licitação, que, atualmente, está na fase de análise dos documentos das empresas interessadas. A administração municipal não deu novo prazo para entregar o espaço.

O investimento previsto é de R$ 823 mil, com recursos repassados pelo governo federal. Quando concluída, a unidade contará com equipe multidisciplinar formada por psicólogas, assistentes sociais, advogadas e outros profissionais, oferecendo atendimento especializado e facilitando o acesso das vítimas aos serviços de proteção.

O município canela-verde caminha para ser o primeiro a inaugurar a Casa da Mulher Brasileira. Segundo a Prefeitura de Vila Velha, a obra está em andamento, com previsão de entrega para dezembro de 2025. O investimento total é de R$ 6,09 milhões, com recursos federais conveniados à Caixa Econômica Federal, além de um aporte municipal de R$ 78,6 mil. Após a conclusão, o município será responsável pela mobília e manutenção do espaço.

A unidade será do tipo II, com capacidade para atender até 3 mil mulheres por ano. Estão previstos serviços da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Defensoria Pública, Juizado de Violência Doméstica, casa-abrigo e atendimento psicossocial, em articulação com a rede socioassistencial, de saúde e órgãos de medicina legal.

Hoje, o município conta com o Centro de Referência no Atendimento Especializado à Mulher em Situação de Violência (Cramvive), que realiza cerca de 400 atendimentos mensais. A nova estrutura deve ampliar significativamente essa capacidade.

Na capital capixaba, a Casa da Mulher Brasileira ainda está em fase preparatória para licitação. A Secretaria Municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho (Semcid) informou que o projeto inicial precisou ser ajustado por questões técnicas e também não há previsão para entregar o espaço.

A obra terá um investimento total de R$ 2,2 milhões, sendo R$ 1,46 milhão da União e R$ 740 mil dos cofres municipais. A nova unidade vai ampliar a estrutura já oferecida pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cramsv), que completou 18 anos em 2024 e já atendeu mais de 30 mil mulheres. O município também mantém iniciativas como o Botão do Pânico, o programa Vix + Acolhedora e ações educativas em escolas.