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19 anos da Lei Maria da Penha: veja os avanços na proteção das mulheres

19 anos da Lei Maria da Penha: veja os avanços na proteção das mulheres

Sancionada em 2006, a Lei nº 11.340 transformou o enfrentamento à violência doméstica no Brasil; apesar disso, número de agressões ainda é alto no país

Publicado em 8 de agosto de 2025 às 11:01

Entenda como essa legislação define as agressões física, psicológica, moral, patrimonial e sexual sofridas por mulheres. Saiba também como denunciar

Há 19 anos, o Brasil dava um passo importante no combate à violência doméstica e familiar. No dia 7 de agosto de 2006, nascia a Lei Maria da Penha, marco legal que passou a reconhecer e combater a agressão contra a mulher. A lei leva o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica cearense que, após sobreviver a duas tentativas de feminicídio por parte do então marido, lutou por justiça por quase duas décadas. Sua história virou símbolo da resistência feminina e da luta pelos Direitos Humanos.

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