Cresce o descumprimento de medidas protetivas para mulheres no ES

O Espírito Santo registrou um aumento de 15% no descumprimento de medidas protetivas de urgência para mulheres no contexto da Lei Maria da Penha em 2024. As medidas, voltadas para a proteção de mulheres em risco de violência física, sexual e patrimonial, por exemplo, foram descumpridas em 2.654 casos em 2024, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na quinta-feira (24). Em 2023, foram 2.294 descumprimentos.

Ao todo, no ano passado, foram distribuídas 17.139 medidas protetivas às mulheres no Estado e, desse total, 13.063 foram concedidas.

Segundo o anuário, o Espírito Santo é, proporcionalmente, o 14º Estado com maior crescimento no descumprimento das medidas. No Brasil, ao todo, 101.656 medidas protetivas de urgência foram descumpridas no ano passado. Número 10,8% maior do que o registrado em 2023: 87,6 mil.

O levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública ainda mostra que, no Estado, em 2024, quatro mulheres morreram enquanto tinham medida protetiva de urgência ativa.

Criadas pela Lei n.º 11.340/2006, mais conhecida como a Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência são mecanismos voltados para a proteção da integridade ou a vida de meninas, adolescentes e mulheres em situação de risco. As medidas podem — e devem — ser solicitadas em caso de violência doméstica e familiar.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulga que mulheres podem solicitar a medida diante do risco de algum parente, namorado, companheiro ou ex-companheiro as agredir física, moral, sexual, patrimonial ou psicologicamente.

➥ Ainda segundo ministério, existem dois tipos de medidas protetivas de urgência:

• Uma delas restringe o agressor do porte de armas; o proíbe de se aproximar da mulher, dos filhos, dos parentes e testemunhas; obriga o afastamento do lar; proíbe de frequentar lugares predeterminados; proibe o contato com a vítima e obriga o comparecimento a programas de recuperação ou reeducação, por exemplo.

• Já as medidas para proteção das mulheres incluem acompanhamento policial para recolhimento dos itens pessoais em casa; são voltadas para encaminhamento da vítima e dos filhos para abrigos e também preveem o afastamento de casa, sem que a mulher perca os direitos em relação aos bens do casal.

As mulheres podem solicitar as medidas nas Delegacias da Mulher ou na delegacia mais próxima, relatando a violência sofrida e registrando boletim de ocorrência.

A partir daí, a autoridade policial registra o pedido e envia para a Justiça, que deve aplicar a medida em até 48 horas. Outra opção é ligar para o telefone 180, o Disque Denúncia da Central de Atendimento à Mulher, que oferece orientações sobre como proceder em situações de risco.