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"Votação antecipada era prevista na regra do jogo", diz Barroso sobre eleições nos EUA

Ministro, que é presidente do TSE, foi aos Estados Unidos como observador convidado e acompanhou as eleições americanas. Ele diz não ter visto sinais de fraude, como alega Donald Trump

Publicado em 06/11/2020 às 21h38
Ministro do STF e presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, esteve em Vitória para palestra
Ministro do STF e presidente do TSE, Luís Roberto Barroso esteve em Vitória para palestra. Crédito: Carlos Alberto Silva

Após ter atuado como observador convidado das eleições norte-americanas esta semana, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse não ter visto nenhum sintoma de fraude no pleito, como tem afirmado o presidente e candidato à reeleição presidencial, Donald Trump. 

Desde a última quarta-feira (4), o presidente americano tenta que a apuração dos votos seja interrompida e pede a recontagem de votos, alegando, sem apresentar provas ou indícios, que o Partido Democrata tenta fraudar a votação que determinará quem liderará os Estados Unidos pelos próximos quatro anos. Ainda na quarta-feira, mesmo sem a contagem de todos os votos ter acabado, Trump se declarou o vencedor.

Nos Estados Unidos, Barroso visitou locais de votação no Estado de Maryland e em Washington D.C. e conversou com mesários, eleitores e autoridades eleitorais. Ele relatou a experiência em entrevista coletiva em Vitória, nesta sexta-feira (6), após participar do 8º Fórum Liberdade e Democracia. 

"Não me cabe fazer juízo de valor sobre os dirigentes de outros países. O que posso dizer é que, pelo que eu vi, o sistema me pareceu funcionando adequadamente, não vi nenhum sintoma de fraude. Houve um problema operacional, que é a possibilidade que há nos Estados Unidos de as pessoas fazerem o voto antecipado", avaliou o ministro.

O voto pode ocorrer tanto antes das eleições, comparecendo à seção eleitoral ou pelo correio. Nessas eleições, em razão da pandemia de Covid-19 e do fato de os Democratas incentivarem seus eleitores a votar antecipadamente, houve uma grande quantidade de votos antecipados  – cerca de 100 milhões – , e eles passaram a ter um peso muito relevante. Já o partido Republicano, que tem uma posição mais negacionista em relação à pandemia, convocou as pessoas a comparecer e votar no dia oficial, 3 de novembro.

"Houve maior quantidade de votos Republicanos no dia das eleições, e mais votos Democratas na votação antecipada. E esses votos antecipados é que estão definindo o resultado das eleições. Mas a votação antecipada era prevista na regra do jogo, então tentar dizer que ela é fraudulenta ou inválida não me parece um argumento indefensável", comentou o ministro.

Ele acrescentou que esta postura de contestar o resultado das urnas não é exclusivo dos Estados Unidos. 

"Em quase toda parte do mundo, com muita frequência, quem perde tem uma retórica depreciativa do sistema. Mas uma coisa que eu aprendi na vida como juiz é a separar declarações retóricas – que faz parte da política –,  dos fatos. Lido com fatos e provas.  Geralmente a retórica faz parte de uma fumaça e temos que olhar além da fumaça, se estivermos no Judiciário."

AGLOMERAÇÕES NA CAMPANHA ELEITORAL

Barroso também criticou os candidatos que têm insistido promover aglomerações, como as registradas no Espírito Santo, mesmo com as recomendações dos cuidados necessários para a prevenção da Covid-19. 

"A nossa recomendação é que os candidatos evitem as aglomerações, que, em caso de necessidade de reunião, façam em lugar aberto, com distanciamento social e máscara. Queremos que a eleição seja uma festa a ser comemorada e não um momento de disseminação da doença. Lamento se as pessoas estiverem descumprindo isso".

Ele também falou sobre o papel da Justiça Eleitoral neste controle. "As normas de distanciamento são ditadas pelos municípios. O que podemos fazer é ditar as recomendações e não admitir que o eleitor vote sem máscara. E não é uma questão de livre arbítrio, é uma proteção de terceiros. O uso da máscara revela muito sobre quem a utiliza", frisou.

COMO FUNCIONARÁ A VOTAÇÃO NO BRASIL NA PANDEMIA

O ministro Luís Roberto Barroso detalhou como vai funcionar a votação nas eleições de 15 de novembro, que terão que observar os protocolos de prevenção para a Covid-19.

FUNDO ELEITORAL

Questionado sobre sua avaliação sobre o uso do fundo eleitoral para financiamento de campanhas pela primeira vez nas eleições municipais, o presidente do TSE opinou que não considera este o modelo ideal, mas que ainda assim é melhor do que o anterior, que permitia o financiamento por empresas. 

O fundo eleitoral em 2020 teve um custo de R$ 2 bilhões, em recursos públicos, para todo o país.

"Sou a favor do financiamento por pessoas físicas, junto com o fundo partidário, que já existia, e horário de rádio e TV gratuitos. Aí criou-se o fundo eleitoral. Não sou a favor dele, e sim de mecanismos alternativos de financiamento. Mas acho ele menos ruim do que o financiamento por empresas, que é primo da corrupção. R$ 2 bilhões é muito dinheiro, mas a democracia tem um custo", afirmou.

Ele destacou que esta semana o TSE liberou a realização de show virtual com artista – a chamada live – para arrecadação de recursos para campanha. No entanto, nesse tipo de evento não pode haver pedido expresso de votos.

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