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A reserva de vagas para jovens negros, cada vez mais frequente em empresas que buscam diversidade e inclusão, trouxe a temática racial para o centro das discussões na Câmara de Vitória, nesta segunda-feira (13). O debate, contudo, foi além de opiniões contrárias ou a favor de políticas afirmativas.
Durante a sessão, vereadores recorreram ao termo "racismo reverso" para criticar a reserva de vagas. Um deles, André Brandino (PSC), afirmou já ter sido vítima de racismo por ser branco e disse que a escravidão no Brasil não pode ser justificativa de “reparação histórica” apenas para pessoas negras.
As afirmações feitas pelo parlamentar são refutadas por professores e pesquisadores que estudam questões raciais no Brasil. Especialistas consultados por A Gazeta afirmam que o argumento é infundado e não leva em conta a construção histórica da sociedade.
"O racismo reverso é uma ficção. Para ele existir, os brancos teriam que sofrer uma situação, como os negros sofreram, que os relegassem a uma posição de desigualdade na sociedade", destacou a historiadora e pesquisadora do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Universidade de Brasília (Neab-Unb) Marjorie Chaves.
A discussão na Câmara de Vitória durou quase uma hora e a maioria dos parlamentares se omitiu do debate. Tudo começou quando André Brandino criticou uma reportagem que falava sobre reserva de vagas para negros em um processo de trainee. De acordo com ele, a atitude da empresa “fomentava o racismo”.
“Vagas somente para jovens brancos. O que vocês classificam isso? Racismo? Exclusão? Privilégios? Ah não, desculpa gente, eu li um pedaço errado. Vagas somente para jovens brancos não é legal. E vagas somente para jovens negros? Continua sendo racismo, continua sendo exclusão, continua sendo privilégio”, afirmou.
Brandino se colocou, nas palavras dele, como uma pessoa que não falava apenas pelos brancos, “mas em nome de negros que sentem sua capacidade intelectual colocada em xeque”. A declaração dele teve apoio do vereador Duda Brasil (PSL), que é negro, e disse que fazer políticas públicas para minorias raciais é levar capacitação para a periferia.
Segundo a professora do Departamento de Direito da Universidade Mackenzie, Alessandra Benedito, a fala do vereador ignora o contexto histórico de mais de 400 anos de escravidão, que se reflete em desigualdade para negros hoje em dia na sociedade.
"Os negros são os que menos ocupam cargos de liderança, são os que mais sofrem com violência, com a falta de saneamento e desemprego. Não reconhecer o contexto histórico é tentar apagar o passado, que criou uma condição desfavorável para os negros na sociedade e não criou políticas para inclui-los", destacou.
Nesse sentido, as ações afirmativas para negros funcionam como uma forma de reparação histórica, segundo a coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Ufes, Jacyara Paiva.
Durante a sessão, Brandino disse que a reparação histórica deveria ser para todos os brasileiros por terem ancestrais que foram escravos. Ele ainda afirmou que se usada apenas para um grupo específico, seria uma forma de "vingar em cima da cor das pessoas que lá trás cometeram erros", referindo-se à escravidão.
"Vivemos em um país que viveu mais de 400 anos de escravidão e que ainda coloca negros e brancos em condições de desigualdade no mercado de trabalho, em espaços de poder e liderança. Isso não é achismo, são dados estatísticos", afirmou.
As estatísticas foram ignoradas na sessão da Câmara. A vereadora Karla Coser (PT) até tentou mostrar, por meio do Atlas da Violência 2021, diferenças entre brancos e negros. "A gente vê o reflexo em várias outras áreas da cidade que diz respeito ao racismo [...] 77% das vítimas de homicídio no Brasil são negras. Nossa população carcerária é majoritariamente negra", pontuou Karla, que foi ironizada por Brandino logo em seguida. "A gente tem que pensar com a cabeça e não pensar em números", disse Brandino.
Mas os números mostram que brancos ganham quase R$ 3 mil a mais do que pessoas pretas, segundo levantamento do Ministério da Economia. Mostram também que, apesar de serem maioria da população capixaba e maioria em candidaturas em 2020, apenas 38% dos eleitos no Espírito Santo eram negros, sendo que nas prefeituras, o número é ainda menor: 24,6%.
Apesar da fala do vereador de que não era preciso pensar em números, é por meio deles que as políticas públicas são elaboradas, conforme frisa a professora Alessandra Benedito. "É pressuposto para criar políticas públicas eficazes que esses dados sejam analisados", afirmou.
André Brandino ainda disse, durante a sessão, que todas as pessoas sofrem racismo, independentemente da cor da pele e da raça. E que ele já sofreu racismo por ser branco.
“Diversas vezes sofri racismo na minha infância. Quando você chama uma pessoa negra de preta, seja lá o que for, é racismo. Quando você chama uma pessoa branca de alemão da água doce, alemão azedo, é um tipo de racismo, é um bullying, tem várias palavras modernas para isso hoje”, afirmou.
O exemplo dado pelo vereador não pode ser considerado como racismo, conforme explica Jacyara Paiva. Ela aponta que pessoas negras sofreram e ainda sofrem privações por conta da cor da pele, algo que não acontece com pessoas brancas.
“O racismo é algo que te impede de ir a lugares, traz dificuldades para ocupar determinados cargos e espaços por causa da cor da pele. Por mais que uma pessoa branca tenha sido chamada de alemão azedo ou qualquer outro termo pejorativo, a cor dela nunca foi uma barreira, não a impediu de abrir uma empresa, de chegar a qualquer lugar. Isso é discriminação, ofensa, bullying, mas não é racismo”, destacou.
A explicação dela é corroborada por Marjorie Chaves. "Quando a gente fala de racismo, a gente não está falando apenas de uma ofensa, mas de toda uma estrutura da sociedade que dificulta o acesso de um grupo à saúde, a empregos, a locais de poder", completou.
O vereador Gilvan (Patriota) foi um dos poucos que participou da discussão na tribuna. Ele endossou a fala de Brandino e classificou o discurso de cotas raciais como vitimista. O parlamentar chegou a citar o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, que é negro, para dizer que não há barreiras para minorias raciais. "O problemas é que muitos querem se vitimar", afirmou.
Jacyara Paiva pontua que o ex-ministro do STF é uma exceção e chama atenção para o fato que é possível contar nos dedos da mão quantos negros chegaram à Corte, mas não quantos brancos.
"É importante a gente refletir o porquê de a gente conseguir identificar que há um ministro negro no STF, um pró-reitor negro na Ufes, mas não consegue fazer isso em relação às pessoas brancas. Quem consegue apontar o nome de todos os ministros brancos? Ninguém. Mas o negro todo mundo consegue. Isso é reflexo do racismo estrutural que a gente vive na sociedade. Porque as pessoas negras nestes cargos são exceção e, por isso, a gente consegue contar e identificar", destacou.
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