O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu uma denúncia e determinou que o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) apure a suspeita de criação e manutenção de cargos comissionados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES). Segundo o processo, estaria sendo montada uma estrutura paralela de cargos dentro do próprio conselho, ocupada por nomeações feitas por portarias. O Crea-ES nega essa situação e diz que as nomeações foram feitas de forma legal.
A decisão foi tomada pelo Plenário do TCU na sessão de 3 de dezembro e consta no acórdão relatado pelo ministro Bruno Dantas. Para o Tribunal, a denúncia atende aos critérios necessários para ser analisada, por se tratar de um órgão sob sua fiscalização e apresentar indícios das irregularidades apontadas.
Apesar disso, o TCU avaliou que o caso não apresenta risco imediato nem impacto financeiro relevante que justifique uma investigação direta pela Corte. Os documentos analisados não informam quantos cargos teriam sido criados ou mantidos de forma irregular no Crea-ES.
Com esse entendimento, o Tribunal decidiu que a apuração deve ficar a cargo do Confea, órgão responsável por acompanhar e fiscalizar a atuação dos conselhos regionais. O pedido de medida cautelar feito pelo denunciante foi negado.
TCU manda investigar criação de cargos comissionados no Crea-ES
Até a publicação da decisão, o processo tramitava sob sigilo para proteger a identidade do denunciante. Com o julgamento, o TCU tornou os autos públicos, mantendo em sigilo apenas as informações pessoais do autor da denúncia. Após isso, o processo foi arquivado no âmbito do Tribunal.
Por meio de assessoria, o Crea-ES afirma não ter sido oficialmente notificado sobre o acórdão do TCU. Ainda de acordo com o conselho, assim que isso ocorrer, serão prestados todos os esclarecimentos ao Confea.
O conselho ainda frisa que não procede a alegação de existência de “estrutura paralela” na instituição, "uma vez que todas as nomeações foram realizadas por meio de portarias válidas, no exercício regular da competência administrativa da presidência e do colegiado da autarquia, atos que gozam de presunção de legitimidade".
"Os conselhos de fiscalização profissional são autarquias sui generis, dotadas de autonomia administrativa e financeira, não dependentes do Orçamento da União, razão pela qual a organização de seus quadros pode ocorrer por atos normativos internos. Os assessores técnicos exercem funções essenciais de apoio à fiscalização e à análise técnica de recursos, contribuindo para a segurança jurídica e a eficiência institucional. O próprio TCU reconheceu a baixa materialidade e o reduzido risco das supostas irregularidades, ao não adotar medidas cautelares. O Crea-ES reafirma seu compromisso com a legalidade, a eficiência administrativa e a proteção da sociedade capixaba", afirma o Crea-ES, em nota.
Até a publicação desta matéria, o Confea não havia encaminhado resposta aos questionamentos da reportagem. O espaço segue aberto para as devidas manifestações.
