STJ manda soltar empresário preso na Operação Rubi no Sul do ES

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, na segunda-feira (07), a prisão preventiva do empresário José Carlos Marcondes Soares, denunciado na Operação Rubi, deflagrada em 2019 após suspeitas de superfaturamento de contratos e pagamento de propinas na Prefeitura de Presidente Kennedy. Na época, o caso levou à prisão a então prefeita da cidade, Amanda Quinta (sem partido).

Soares estava preso em Linhares desde agosto deste ano, por descumprir as medidas cautelares estabelecidas pela Justiça. Segundo o pedido de prisão do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), ele ainda teria praticado os crimes de violação de domicílio, constrangimento, coação e desobediência.

Ele é sócio da empresa Limpeza Urbana Serviços LTDA, que prestava serviço de limpeza ao município de Presidente Kennedy. De acordo com a denúncia, ele e o irmão (que também é sócio da empresa) pagavam propina a José Augusto de Paiva, ex-secretário de Desenvolvimento de Presidente Kennedy e marido da prefeita afastada Amanda Quinta. O Ministério Público denunciou o empresário por associação criminosa, corrupção ativa e falsidade ideológica.

José Soares chegou a ter a prisão decretada em 2019, ficou foragido, mas a Justiça revogou a prisão, a pedido da defesa. Segundo seu advogado, Gualtemar Soares, o empresário atuava com a parte operacional da empresa e cabia ao irmão dele, Marcelo Marcondes Soares, conversar com clientes e prefeituras.

"O irmão dele foi delator neste processo e acusou o José como responsável pelo esquema. Só que ele coordenava a parte operacional da empresa, são 600 funcionários. Quem conversava com os prefeitos era o irmão dele", argumenta.

Como o caso envolve uma prefeita, que tem foro privilegiado, o processo tramita no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Em agosto, o relator do caso, desembargador Fernando Antônio Zardini, decretou a prisão do empresário alegando que ele havia se encontrado com outro acusado e também não teria chegado em casa até as 18h, conforme determinação judicial.

José Carlos ficou preso por 90 dias, mas, em julgamento realizado pela Sexta Turma do STJ, por unanimidade, os ministros decidiram que não houve descumprimento de medida cautelar e que, por isso, o réu deveria ser posto em liberdade imediatamente.

O relator do pedido foi o Ministro Antônio Saldanha Palheiro. No primeiro julgamento, no último dia 24, a Ministra Laurita Vaz pediu vista do processo, mas votou favorável pela ilegalidade da prisão.

A defesa de José Carlos destacou que a prisão do empresário foi precipitada e arbitrária. “Além de ele não ter descumprido nenhuma medida imposta pela Justiça capixaba, não foi lhe dado o direito ao contraditório, ou seja, José Carlos não teve a oportunidade de apresentar provas de que não tinha descumprido nada”, afirmou o advogado Gualtermar Soares.

Até a publicação desta reportagem, o empresário ainda não havia sido solto.

A Operação Rubi apurou direcionamento de contratos e pagamento de propinas em prefeituras do Sul do Espírito Santo. A primeira fase, deflagrada em maio de 2019, focou despesas da Prefeitura de Presidente Kennedy, apesar de cumprimentos de mandados também em Piúma, Marataízes e Jaguaré. A segunda fase da investigação, em outubro de 2019, teve Piúma como centro.

Na primeira fase, foram presos em flagrante, por suposto recebimento de propina no valor de R$ 33 mil, a prefeita de Presidente Kennedy, um secretário do município, um contador, um empresário e um motorista.