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O vereador Nacib Haddad (DEM), afastado desde abril de 2019 da Câmara da Serra, retomou o cargo na última segunda-feira (7) após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que revogou seu afastamento. Nacib é acusado de fazer parte de um esquema de cartel e fraude em contratações públicas de serviços de limpeza. Com a decisão, Haddad volta à Câmara Municipal faltando menos de um mês para o fim do mandato, já que ele não foi reeleito para a próxima legislatura.
O vereador foi um dos alvos da Operação Assepsia, do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que denunciou o parlamentar e outras 13 pessoas, que são sócios ou representantes de empresas, que teriam agido em conjunto para combinar preços em licitações para serviços de limpeza pública, prestado para prefeituras.
Nacib é sócio da empresa Braslimp, uma das investigadas no esquema, e apesar de o vereador estar formalmente afastado do comando da firma, o MP aponta que ele ainda atuava como administrador. O vereador nega a acusação.
O afastamento foi revogado por unanimidade, na Quinta Turma do STJ. O relator, ministro João Otávio de Noronha, argumenta que o caso do vereador ainda não tem condenação em primeira instância e a prorrogação do afastamento configura uma "verdadeira cassação indireta do mandato".
"A medida cautelar, ainda que aplicada em substituição à prisão preventiva, é excepcional e não definitiva, razão pela qual não deve prolongar-se no tempo, assumindo o caráter de definitividade quando é originariamente cautelar", escreve o ministro, cujo voto foi acompanhado pelos outros integrantes do colegiado.
De volta ao cargo, Nacib afirma que a decisão de seu afastamento é "absurda" e que a acusação feita contra ele é fruto de perseguição política. Ele alega ainda que na época em que ocorreu a licitação a qual foi acusado de fraudar, ele estava afastado da empresa e concentrado no mandato como parlamentar.
"A investigação se baseia em uma denúncia anônima e me acusam de montar um cartel com 300 empresas, baseado em dois telefonemas que eu dei. É impossível. Eu sou inocente. Esse afastamento, além de absurdo, prejudicou minha campanha, pois os adversários usaram isso contra mim, dizendo que eu não ia assumir se fosse eleito, sendo que o processo não tem nem sentença. Tenho cinco mandatos como vereador, quero terminar esse último e, pelo menos por um tempo, me dedicar à minha empresa", argumenta.
Nas eleições de 2020, Nacib teve 1.552 votos, e ficou como 1º suplente do vereador Wellington Alemão (DEM).
A investigação foi iniciada em 2017, quando o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPES, passou a apurar possíveis irregularidades em pregão lançado no ano anterior pela Secretaria de Estado de Educação (Sedu). A pasta contratou empresas para a limpeza e conservação de escolas e unidades administrativas.
O Gaeco concluiu que as três empresas que arremataram os quatro lotes em disputa agiram em conluio para se manterem nas áreas em que já atuavam com contratos emergenciais. Foram elas: a Conservo, vencedora dos lotes 1 e 3; a Braslimp, vencedora do lote 2; e a Serdel, vencedora do lote 4. Elas eram terceira ou quarta colocadas na lista de melhores lances, mas acabaram vencedoras dos lotes do pregão.
Os lotes pagos às empresas pela Sedu somam R$ 118,3 milhões. O restante dos contratos suspeitos, no total de R$ 170,1 milhões, foram com prefeituras do Estado. A investigação contou com trabalho de cooperação entre o Gaeco e a Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado.
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