STF mantém suspensão de reintegração de posse em área ocupada de Vila Velha

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve os efeitos da liminar que suspendeu a reintegração de posse na Vila Esperança, área de ocupação em Jabaeté, região da Grande Terra Vermelha, em Vila Velha. 

Em votação encerrada terça-feira (29), a 2ª Turma da Corte, por unanimidade, referendou a liminar concedida no último dia 8 de abril pelo ministro relator do caso, Dias Tófoli. A decisão mantinha a suspensão da reintegração de posse do terreno, justificando que é necessário garantir a todos os ocupantes considerados vulneráveis medida alternativa habitacional para resguardar o direito à moradia previamente.

O pedido liminar ao STF havia sido ajuizado pela Defensoria Pública do Espírito Santo e foi deferido por Tóffoli no dia 7 de abril. Na ação, a Defensoria alegou que a reintegração de posse aconteceria sem que as famílias que atualmente residem no local tivessem recebido assistência necessária, do Estado e do município, para se realocar em outro lugar.

A ação de reintegração de posse da área de 294.194 metros quadrados, onde atualmente existem 870 imóveis, estava marcada para ocorrer na manhã do último dia 8. Para a operação, suspensa pela decisão liminar, havia sido solicitado reforço policial e até mesmo aumento no número de oficiais de Justiça para o cumprimento dos mandados de retomada do terreno de propriedade da Fazenda Moendas Empreendimentos e Participações Ltda, também conhecida como "Fazendinha 13".

Conforme a Defensoria Pública estadual, a desocupação da área pelas famílias que atualmente vivem na Fazendinha 13 acontece "de maneira forçada e sem garantia de alternativa habitacional em outro lugar". Isso, de acordo com o órgão, "viola os direitos humanos, sendo necessária a elaboração de plano de reassentamento prévio”.

A reintegração de posse corre na Justiça desde 2019. Em 2020, a Prefeitura de Vila Velha publicou um decreto declarando a área como de interesse social com a finalidade de transformar a região em um loteamento. Mas o decreto foi revogado em 2022.

Procurada, a Prefeitura de Vila Velha afirmou que companha a decisão do STF que mantém suspensa a reintegração de posse nas áreas de Vila Esperança e Vale Conquista, em Jabaeté, e reafirma seu compromisso com o acolhimento das famílias em situação de vulnerabilidade.

Segundo a Prefeitura, a área foi mapeada e congelada em 2022, com base em dados cruzados de mais de 25 fontes, para orientar ações seguras e humanizadas. Diante da possibilidade de reintegração, foi elaborado um plano de desocupação com foco na proteção social.

A reportagem tenta contato com a defesa dos proprietários da área.