> >
Serra culpa leis para não dar abono a servidores, mas normas não impedem

Serra culpa leis para não dar abono a servidores, mas normas não impedem

Órgãos de controle de contas públicas ouvidos por A Gazeta explicam que Lei das Eleições e Lei de Responsabilidade Fiscal não proíbem o pagamento de bônus, apenas estabelecem algumas regras

Publicado em 13 de dezembro de 2024 às 12:15

Algumas prefeituras do Espírito Santo já anunciaram, como é comum neste período, o pagamento de abono de fim de ano a seus servidores. Na Serra, no entanto, a administração da cidade decidiu não dar bônus aos trabalhadores. A prefeitura alega que o dinheiro extra poderia ferir a Lei Eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, órgãos de controle de contas públicas, além de um especialista ouvido por A Gazeta, afirmam que as legislações não proíbem o pagamento do benefício em ano eleitoral. O caixa do Executivo já atingiu o limite constitucional de alerta para despesas. Mesmo assim, o abono não estaria vetado. 

Este vídeo pode te interessar

  • Viu algum erro?
  • Fale com a redação

Tópicos Relacionados

servidores Abono Salarial Lrf

A Gazeta integra o

The Trust Project
Saiba mais
Fechar Paywall

Continue lendo

Faça seu cadastro para ler esta matéria.

É rápido e gratuito!

Quer acesso ilimitado?

Aproveite nossa oferta especial

Assine por R$ 1.00*