O Partido Progressistas (PP) de Linhares, no Norte do Espírito Santo, é alvo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral do Estado (MPE-ES) e recebida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) por suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Todos os 15 candidatos a vereador do partido são investigados e devem apresentar defesa ao órgão da Justiça Eleitoral, inclusive o único eleito, Kauan do Salão (PP).
De acordo com o MPE, a candidata a vereadora Larissa Tomaz (PP) teve a candidatura viabilizada por meio de uma ata complementar, após a convenção partidária da sigla, para substituir uma outra candidata mulher – Ivani Marini (PP) –, que teve o registro indeferido.
Os indícios, conforme a ação, são de que a candidatura de Larissa tenha sido fictícia, usada apenas para atender ao requisito de cota de gênero – exigência de que pelo menos 30% das candidaturas de um partido sejam femininas –, e não para, efetivamente, disputar o pleito.
Para o MPE, confirmam essa tese a votação inexpressiva recebida por Larissa (9 votos); a ausência de campanha eleitoral, visto que “não há indícios de atividades típicas de campanha realizadas pela candidata”, conforme cita a ação; e a inconsistência nas redes sociais, porque Larissa informou à Justiça Eleitoral perfis que pertencem a outra pessoa.
PP de Linhares é alvo de ação por suposta fraude à cota de gênero
Além disso, o MPE destaca a falta de histórico eleitoral da candidata, que se alistou apenas em 2023 e votou, pela primeira vez, no pleito deste ano. Larissa também demonstrou, em depoimento à Promotoria de Justiça Eleitoral, “desconhecimento básico sobre a própria candidatura”, diz a ação – ela não sabia qual era o próprio número de urna e nem por qual partido estava concorrendo.
A ação foi recebida e a liminar concedida pela juíza da 25ª Zona Eleitoral de Linhares, Emília Coutinho Lourenço, no dia 2 de dezembro. No entanto, o partido entrou com mandado de segurança para suspender a decisão e manter a diplomação do vereador eleito, que ocorrerá em cerimônia agendada para o próximo dia 16.
A relatora do caso no Tribunal Regional Eleitoral do Estado deferiu o recurso do PP, na última sexta-feira (6), e manteve a diplomação. Mesmo assim, a investigação prossegue e, caso seja comprovada a irregularidade – que, segundo o MPE, configura abuso de poder –, os candidatos podem ser cassados e declarados inelegíveis.
A Gazeta enviou mensagem, na segunda-feira (9), ao presidente do diretório municipal do PP em Linhares, Marcos Garcia, que disse que se manifestaria posteriormente a respeito da ação, mas nenhuma resposta foi repassada até a publicação deste texto. O diretório estadual do partido informou que não comentará o assunto. A reportagem ainda tenta contato com a ex-candidata a vereadora Larissa Tomaz.
