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A cidade de Boa Esperança, no Norte do Estado, será o único município capixaba que não vai dar posse, no dia 1º de janeiro, ao candidato a prefeito que foi mais votado nas eleições municipais. Romualdo Milanese (Solidariedade), que conquistou 58,73% dos votos válidos, teve a candidatura barrada pela Justiça eleitoral, e por isso, o município vai começar o ano ainda sem a definição do nome que vai ocupar a prefeitura. Quem vai assumir o cargo, interinamente, será o presidente da Câmara Municipal, que ainda será eleito pelos vereadores após a posse.
A candidatura de Romualdo foi barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) no dia 30 de novembro. O político ficou inelegível pelo prazo de três anos por ter uma condenação na Justiça por improbidade administrativa. A sanção começou a valer no dia 19 de maio de 2017 e, portanto, só teria fim em 19 de maio de 2020. A inelegibilidade impede que uma pessoa se filie a qualquer partido e concorra a qualquer cargo nas eleições.
Romualdo, no entanto, se filiou ao Solidariedade em abril, um mês antes de seu prazo de inelegibilidade terminar. Por esse motivo, a Justiça Eleitoral considerou que sua filiação não teve validade e, portanto, não poderia ter concorrido no pleito. A decisão do TRE-ES foi publicada no dia 1º de dezembro, impedindo o candidato de ser diplomado e, consequentemente, de tomar posse no dia 1º de janeiro.
No acórdão – decisão do plenário do TRE-ES – publicado, ainda não há determinação de novas eleições. Isso porque a defesa de Romualdo recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, agora, a Corte Estadual aguarda para saber se o Tribunal Superior vai manter a decisão de barrar o político ou não.
Existem duas possibilidades: o TSE pode acatar o recurso de Romualdo, concedendo o registro de candidatura e, portanto, autorizando que ele tome posse como prefeito eleito, ou pode acompanhar o entendimento do TRE-ES. Nesse último cenário, novas eleições serão feitas no município no ano que vem.
A palavra do TSE, no entanto, vai ficar para fevereiro. O processo chegou a entrar na pauta do Pleno e teve votos por parte de alguns ministros, mas o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, retirou o caso da pauta e o julgamento não foi finalizado. Agora, o Judiciário entrou em recesso e só retorna no dia 1º de fevereiro.
Até lá, de acordo com TRE-ES, quem vai assumir a prefeitura é o presidente da Câmara Municipal, que será eleito no dia da posse, em 1º de janeiro, para dirigir a Casa pelos próximos dois anos. Com a escolha do presidente do Poder Legislativo, ele automaticamente assume como prefeito interino, enquanto o vice-presidente assume o comando da Câmara. Enquanto estiver nesta situação provisória, a cidade fica sem vice-prefeito.
Caso seja mantida a decisão de cassação do registro de candidatura de Romualdo Milanese, uma eleição suplementar será feita, com novos prazos para registro de candidatura e campanha eleitoral, a serem estipulados pela Justiça. Nos últimos quatro anos, os municípios de Muqui, Fundão e Irupi tiveram eleições suplementares. A cidade de Conceição da Barra também teria realizado este tipo de pleito em 2020, mas ele acabou cancelado pela Justiça devido à pandemia.
Parlamentares no município ouvidos por A Gazeta relatam que a expectativa de assumir como prefeito interino está deixando a eleição para a Mesa Diretora "mais acirrada do que nunca". Dos nove vereadores da atual legislatura, apenas Charles Ladislau (Solidariedade) se reelegeu e usa o argumento da experiência para tentar angariar votos. Já Maicon Gomes (PSB) teve 505 votos e foi o vereador mais bem votado no município. Ele também deve disputar a cadeira.
"Se em anos comuns a disputa pela Mesa Diretora já é acirrada, pense em um ano como esse. Todos os vereadores eleitos demonstraram interesse, todos estão se movimentando para tentar conseguir votos", relatou um político para a reportagem.
A novela trouxe apreensão para os moradores da cidade, que tem cerca de 15 mil habitantes. Sem saber o que aconteceria, os eleitores acompanharam todas as sessões de julgamento do TRE-ES e ainda aguardam, apreensivos, o desfecho da situação. O clima segue marcado pela polarização entre apoiadores de Romualdo e de Cláudio Boa Fruta (DEM), seu adversário nas urnas.
No último sábado (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, restringiu o alcance da Lei da Ficha Limpa, diminuindo o tempo que condenados ficam inelegíveis quando respondem a processos criminais. A decisão, no entanto, não se aplica ao caso de Boa Esperança, uma vez que o processo que condenou Romualdo à inelegibilidade era de natureza cível, por improbidade administrativa.
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