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Com resultado sub judice, Boa Esperança ainda não tem um novo prefeito

Romualdo Milanese (Solidariedade) foi o mais votado neste domingo (15), com 58,73% dos votos no pleito municipal, mas a vitória não foi reconhecida devido a pendências do candidato na Justiça Eleitoral

Vitória
Publicado em 16/11/2020 às 15h28
Atualizado em 16/11/2020 às 21h39
Boa Esperança
O candidato Romualdo Milanese, à direita, venceu a eleição em Boa Esperança, mas o resultado está sub judice. Crédito: Arquivo pessoal

A cidade de Boa Esperança, no Norte do Espírito Santo, terá de aguardar um pouco mais para saber quem será o prefeito do município pelos próximos quatro anos. Pelas urnas, Romualdo Milanese (Solidariedade) foi o candidato mais votado, com 4.676 votos (58,73%) contra os 3.286 votos (41,27%) de Cláudio Boa Fruta (DEM). Apesar disso, o resultado está sub judice, ou seja, não foi homologado pela Justiça Eleitoral.

O candidato possui uma condenação por improbidade administrativa que resultou na suspensão dos direitos políticos dele por três anos. A decisão transitou em julgado (quando não é mais possível apresentar recursos) no Supremo Tribunal Federal (STF) em 19/05/2017. A sanção teria validade até a data de 19/05/2020. Em março de 2020, contudo, ele pediu autorização à Justiça para fazer a filiação partidária, mas o TSE entende que há impossibilidade de filiação durante o período de suspensão de direitos políticos.

Procurado pela reportagem na manhã desta segunda-feira (16), um dia após a eleição ocorrida neste domingo (15), Romualdo disse estar satisfeito com o resultado do pleito e mostrou-se confiante na defesa do recurso que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES). Na última quarta-feira (11), ele já teve um recurso negado pela Corte.

"Primeiro a gente agradece ao eleitorado que, mesmo com toda a turbulência na campanha, me escolheu como prefeito. Estou confiante que a Justiça reconheça minha vitória nas urnas, pois este foi o anseio dos eleitores da nossa cidade. Fui o escolhido mais uma vez para ser o prefeito de Boa Esperança", disse o candidato, que já foi prefeito do município entre os anos de 2009 e 2016.

SEM PRAZO

O TRE-ES informou por meio da assessoria de imprensa que não há prazo definido para que o recurso seja julgado. Desta forma, a cidade pode, inclusive, não ter um novo prefeito no dia primeiro de janeiro de 2021.

Segundo o TRE-ES, até que o recurso seja julgado não há um resultado na cidade, pois o candidato com o maior número de votos possui problemas relacionados ao registro. Na página de divulgação de candidaturas e contas eleitorais do TSE, consta a ausência de requisito de registro na ficha do político do Solidariedade.

O advogado e doutor em Direito Danilo Carneiro analisou o cenário da eleição em Boa Esperança e salientou que, dependendo do resultado do recurso, é possível que até mesmo uma nova eleição tenha que ser realizada no município do Norte capixaba.

"O TSE, em regra, tem mantido as decisões do TRE em segunda instância. Caso a defesa e o recurso sejam indeferidos, pode ser que até uma nova eleição tenha de ser realizada em Boa Esperança, já que o candidato mais votado obteve mais de 50% dos votos válidos no pleito. Caso chegue no dia primeiro de janeiro sem uma definição, quem ficará à frente da Prefeitura será o novo presidente da Câmara", explicou o especialista.

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