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A Justiça Eleitoral determinou que o prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede), e o candidato que ele apoia na disputa pela prefeitura, o vereador Fabio Duarte (Rede), retirem de circulação uma revista com propaganda eleitoral distribuída pelo partido dos dois na cidade. O motivo é o uso da imagem do atual prefeito com o objetivo de conquistar votos, o que é vedado pela legislação eleitoral.
Além do recolhimento do material impresso, a juíza eleitoral Gladys Henriques Pinheiro, que assina a decisão, também manda que postagens feitas nas redes sociais de Audifax sejam deletadas. A revista, que circula na cidade pelo menos desde o último sábado (3), traz a foto de Audifax na capa e a mensagem "Para a Serra não parar é 18 de novo", em referência ao número da Rede nas urnas.
O conteúdo da publicação listava obras realizadas nos oito anos do mandato do atual prefeito na cidade e as propostas de Fabio. Na contracapa, uma foto trazia Audifax e Fabio Duarte lado a lado.
A juíza pontuou que a legislação impede que agentes públicos divulguem conteúdo publicitário em suas redes, seja pela internet ou mesmo se utilizando de materiais gráficos, nos três meses que antecedem a eleição.
"A previsão normativa de vedação para a realização de publicidade institucional, mesmo em se tratando de agente público não candidato à reeleição, visa garantir a todos os participantes do pleito a igualdade de condições na disputa, visto que eventual publicidade institucional do atual gestor pode dar ao eleitor a impressão de continuidade dos trabalhos propagandeados para com aquele que é apoiado, ou seja, o candidato do gestor", escreveu Pinheiro.
A decisão tem caráter liminar, ou seja, provisório. A juíza determinou que a distribuição da revista seja interrompida e que Audifax e Fabio recolham todo o material entregue aos eleitores. Sobre as postagens em redes sociais, a determinação é que elas fossem apagadas até quinta-feira (8), sob pena de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento. O conteúdo já não estava disponível na página do prefeito na tarde de quinta.
Fabio Duarte, a vice na chapa, Renata Sepulcro (Rede); Audifax e o porta-voz da Rede no Estado, André Toscano, foram intimados a apresentar suas defesas sobre o caso.
O advogado do candidato Fábio Duarte, Kayo Ribeiro, disse, nesta sexta-feira (9), que a decisão está sendo cumprida, mas que eles vão recorrer. Para ele, não houve propaganda institucional na revista impressa pela campanha.
"O fato de ter o atual prefeito na capa não caracteriza propaganda institucional. No nosso entendimento, a propaganda institucional é quando a ação é custeada com os recursos públicos, o que não aconteceu. Toda a produção foi bancada com os recursos da campanha. Além do mais, todo prefeito em reeleição ou que esteja apoiando algum candidato mostra as obras que fez em sua gestão. É algo até importante para o eleitor avaliar, na hora de decidir", argumenta.
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