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Justiça manda secretário de Saúde do ES não enviar mensagens a servidores pedindo voto para Coser

Na decisão judicial, o juiz eleitoral José Altafim afirma que Nésio Fernandes fez uso de dados do RH da Sesa para criar uma linha de transmissão e enviar mensagens em benefício do petista

Vitória
Publicado em 28/11/2020 às 22h48
Atualizado em 29/11/2020 às 00h24
Secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, em pronunciamento nesta quarta-feira (09)
Secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, vai ser notificado pela Justiça Eleitoral. Crédito: Divulgação / Sesa

A Justiça Eleitoral determinou, neste sábado (28), que o secretário de Saúde do Espírito Santo, Nésio Fernandes, pare de enviar mensagens para servidores da pasta pedindo votos para o candidato a prefeito de Vitória, João Coser (PT), utilizando o banco de dados do governo.

De acordo com a decisão judicial, Nésio teria disparado um link, nos últimos três dias, em benefício do petista. Em conversas por aplicativo, segundo o documento, teria admitido que fazia uso dos dados cadastrados no RH da Secretaria de Saúde (Sesa).

O WhatsApp foi notificado para que disponibilize a lista de telefones para os quais o secretários enviou as mensagens. 

A decisão cautelar é do juiz José Luiz da Costa Altafim, da 1ª Zona Eleitoral, referente a uma ação foi movida pela coligação "Vitória Unida é Vitória de todos", do candidato Delegado Pazolini (Republicanos).

Nésio e Pazolini protagonizaram embates de forma indireta antes e durante a campanha eleitoral, muitas delas envolvendo a pandemia de Covid-19. Os dois divergiram sobre uma "visita surpresa", realizada em junho ao Hospital Dório Silva, na Serra, pelo deputado estadual e outros parlamentares. A Sesa considerou uma invasão.

No primeiro turno da corrida eleitoral, o secretário declarou apoio a Gandini (Cidadania), candidato aliado do prefeito Luciano Rezende (Cidadania) e que ficou em terceiro lugar na disputa.

No segundo turno, após ter inicialmente ficado neutro, o secretário de Estado de Saúde se manifestou em favor de João Coser (PT) nesta última semana.

A DECISÃO

De acordo com a decisão de José Altafim, há provas seguras que Nésio, se valendo da posição de secretário de Saúde, utilizou o cadastro de funcionários ligados à Sesa para elaborar uma lista de transmissão e disparar mensagens de apoio a Coser. Nelas, ele pedia, expressamente, votos ao candidato.

Segundo o magistrado, as mensagens foram enviadas do celular do secretário por aplicativo. Em troca de mensagens, Nésio teria admitido estar usando os dados cadastrados na Sesa. 

"Resta plenamente comprovado que o telefone móvel do qual foi disparada a mensagem é do requerido [Nésio Fernandes], além do que o próprio, em troca de mensagens, confessa que utilizou do banco de dados do RH da Sesa para ter acesso a dados pessoais dos funcionários."

O magistrado ainda pontua que, por ter ocorrido um pedido expresso de votos para o candidato João Coser, há um agravo na conduta praticada. 

"É evidente, mormente em se considerando a proximidade do pleito eleitoral,  bem como a possibilidade de interferência na opinião do eleitorado por parte da ação ilegal realizada", cita o magistrado na decisão. 

Diante disso, determinou que o secretário seja notificado, em caráter de urgência "para que se abstenha de enviar mensagens aos eleitores, se valendo do cadastro obtido no RH do Estado".

Altafim também estipulou uma multa de R$ 10 mil por cada mensagem enviada em caso de descumprimento. O magistrado também determinou que o WhatsApp informe a relação das linhas para qual o telefone de Nésio enviou as mensagens.

O QUE DIZ O SECRETÁRIO DE SAÚDE

Procurado pela reportagem, o secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, negou, em nota, ter feito "menção a qualquer candidato" nas mensagens citadas. Ele disse que prestará os esclarecimentos necessários à Justiça. Confira a nota na íntegra:

"Recebi a decisão com muita surpresa, pois os fatos narrados na representação não são verdadeiros. Ressalto que se trata apenas de uma decisão liminar sem análise do mérito da questão. Apresentarei os esclarecimentos na oportunidade devida. Em nenhuma das mensagens por WhatsApp mencionadas na decisão há conteúdo político eleitoral ou menção a qualquer candidato."

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