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Fundo eleitoral maior deve beneficiar quem já tem mandato

Congresso Nacional aprovou, na LDO, aumento da verba pública para campanha eleitoral no ano que vem. Deputados e senadores vão disputar

Vitória
Publicado em 16/07/2021 às 19h09
Sessão do Congresso Nacional
Sessão do Congresso Nacional antes da pandemia de Covid-19. Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (15) um aumento no valor do fundo eleitoral, que é um recurso público utilizado para financiamento de campanhas. Em 2022, se sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o valor será de R$ 5,7 bilhões, três vezes mais do que foi usado em 2018.

Entre os principais beneficiados por esse aumento estão os próprios parlamentares que aprovaram o projeto, já que a maior parte do Congresso deve disputar o pleito do ano que vem. Além deles, quem também sai ganhando são os caciques dos partidos, responsáveis por dividir o dinheiro entre os candidatos.

Na avaliação de especialistas em Direito consultados por A Gazeta, ao aprovar um fundo eleitoral de quase R$ 6 bilhões, deputados e senadores legislam em causa própria e ignoram os problemas da sociedade, que vive as consequências da crise da pandemia de Covid-19.

O aumento no valor do fundo eleitoral foi uma das mudanças apresentadas no parecer do relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Para chegar a uma quantia maior, ele estabeleceu que fossem retirados, até 2022, 25% dos recursos destinados à Justiça Eleitoral.

A regra foi criticada por parlamentares durante a votação, entre eles Fabiano Contarato (Rede), que votou contra a LDO e disse ser “vergonhoso” o projeto apresentado. Além de Contarato, outros quatro parlamentares do Espírito  Santo foram contrários ao relatório.

A votação foi feita nas duas Casas, de forma separada. A senadora Rose de Freitas (MDB) foi a única da bancada do Espírito Santo que não votou, já que preside a comissão responsável por elaborar o orçamento do ano que vem.

Para o professor de Direito Eleitoral Vladimir Feijó, o aumento do valor do fundo não pode ser analisado fora do contexto da reforma eleitoral que é analisada no Congresso.

“Esse aumento acontece justamente para as eleições gerais, que é a eleição que eles mesmos vão concorrer e pela qual eles têm se empenhado em aprovar diversas reformas. Se a gente tiver a mudança para o distritão, como muitos parlamentares têm defendido, esse aumento do fundo favorece e muito candidatos que já está em mandato, porque serão candidatos que já tem visibilidade e vão ser priorizados pelos partidos”, afirmou.

Vladimir Feijó

Professor de Direito Eleitoral

"A imagem que passa é que ao aprovar um aumento de recurso público, para usar nas eleições que eles mesmos vão disputar, os parlamentares legislam em interesse próprio"

Assim como os parlamentares, os caciques dos partidos também se beneficiam dessa mudança. Isso porque são eles que definem a quantia e para qual candidato o dinheiro vai durante o período eleitoral, o que, na avaliação da professora de Direito Constitucional da PUC-SP Gabriela Zancaner, favorece candidatos em mandato. 

“Eu acho preocupante termos um aumento nessa proporção do fundo eleitoral sendo que o sistema de distribuição do dinheiro não é equânime. Isso beneficia os próprios caciques políticos, que vão ter ainda mais dinheiro para negociar e destinar da forma como bem entendem”, destaca.

Zancaner pontua que o fundo eleitoral é necessário e importante para o financiamento de campanhas e tem aumentado desde 2015 quando o uso de doações de empresas privadas foi proibido. Mas para ela, nada nada justifica um aumento expressivo do fundo eleitoral, principalmente no atual contexto, em que busca-se enxugar gastos.

“É inadmissível, neste momento, aumentar o fundo, sobretudo nessa proporção. Passamos por uma crise acentuada, prevendo reformas no Congresso para equilibrar as contas, as pessoas sem emprego, sofrendo as consequências dessa pandemia."

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