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Entenda o que é a Lei de Segurança Nacional e o que está em debate na Câmara

Entenda o que é a Lei de Segurança Nacional e o que está em debate na Câmara

Legislação criada na ditadura deve ser revogada e alguns crimes tipificados no Código Penal. Especialistas veem vantagens e riscos à liberdade de expressão

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Iara Diniz

Repórter de Política / [email protected]

Publicado em 3 de maio de 2021 às 20:10

Congresso Nacional
Projeto para revogar a Lei de Segurança Nacional e estabelecer novas normas vai ser votado na Câmara dos Deputados e depois tem que passar pelo Senado Crédito: Pedro França

A Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira (5), o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), resquício da ditadura militar, mas que tem sido usada, com frequência, contra críticos e apoiadores do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

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