Assembleia aprova situação de calamidade para 17 municípios no ES

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou o reconhecimento do estado de calamidade pública em 17 municípios capixabas devido à pandemia do novo coronavírus. A votação foi feita durante sessão virtual, na tarde desta quinta-feira (30). 

O reconhecimento da situação tem validade até 31 de julho de 2020. Com isso, os municípios ficam dispensados de cumprir metas fiscais e podem elevar os gastos públicos. Para evitar abusos fiscais por parte das prefeituras neste período, os deputados vão criar um grupo de fiscalização.

Os municípios que tiveram a situação reconhecida são: Aracruz, Dores do Rio Preto, Fundão, Guaçuí, Guarapari, Ibiraçu, Jerônimo Monteiro, Linhares, Montanha, Rio Novo do Sul, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Mateus, Serra, Viana, Vila Pavão e Vitória.

Os projetos para o reconhecimento da situação de calamidade pública foram feitos pelos prefeitos dessas cidades em uma discussão junto com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes). 

Os pedidos foram votados em blocos e tiveram 27 votos a favor e apenas dois contrários, dos deputados Capitão Assumção (Patriota) e Pastor Marcos Mansur (PSDB).  Como a legislação determina que, em casos de Covid-19, a calamidade seja reconhecida pelo Legislativo, os projetos não precisam ser sancionados pelo governador. 

Como justificativa ao voto negativo, Mansur disse temer que alguns municípios tirem proveito da situação e declarem estado de calamidade sem realmente estar vivendo esta realidade. 

“Não temos um retrato real da situação de cada cidade. Minha preocupação é assinar um cheque em branco para as prefeituras aumentarem o gasto público. É claro que tem cidade que tem justificativa. Mas pode ser que alguma prefeitura esteja se aproveitando dessa situação."

Mesmo tendo mais flexibilidade para gastos públicos, o reconhecimento de calamidade não isenta os municípios de prestarem contas. Para fiscalizar os gastos, os deputados aprovaram a criação de uma Frente Parlamentar. A sugestão do grupo de fiscalização foi feita pelo deputado Theodorico Ferraço (DEM).