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Assembleia aprova situação de calamidade para 17 municípios no ES

Reconhecimento dos projetos foi feito durante sessão virtual. Com isso, municípios podem flexibilizar gastos, mas serão fiscalizados por uma Frente Parlamentar

Publicado em 30/04/2020 às 21h21
Reconhecimento de calamidade pública dos municípios foi aprovado pelos deputados em sessão virtual
Reconhecimento de calamidade pública dos municípios foi aprovado pelos deputados em sessão virtual. Crédito: Reprodução/YouTube

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou o reconhecimento do estado de calamidade pública em 17 municípios capixabas devido à pandemia do novo coronavírus. A votação foi feita durante sessão virtual, na tarde desta quinta-feira (30). 

O reconhecimento da situação tem validade até 31 de julho de 2020. Com isso, os municípios ficam dispensados de cumprir metas fiscais e podem elevar os gastos públicos. Para evitar abusos fiscais por parte das prefeituras neste período, os deputados vão criar um grupo de fiscalização.

Os municípios que tiveram a situação reconhecida são: Aracruz, Dores do Rio Preto, Fundão, Guaçuí, Guarapari, Ibiraçu, Jerônimo Monteiro, Linhares, Montanha, Rio Novo do Sul, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Mateus, Serra, Viana, Vila Pavão e Vitória.

Os projetos para o reconhecimento da situação de calamidade pública foram feitos pelos prefeitos dessas cidades em uma discussão junto com a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes). 

Os pedidos foram votados em blocos e tiveram 27 votos a favor e apenas dois contrários, dos deputados Capitão Assumção (Patriota) e Pastor Marcos Mansur (PSDB).  Como a legislação determina que, em casos de Covid-19, a calamidade seja reconhecida pelo Legislativo, os projetos não precisam ser sancionados pelo governador. 

Como justificativa ao voto negativo, Mansur disse temer que alguns municípios tirem proveito da situação e declarem estado de calamidade sem realmente estar vivendo esta realidade. 

“Não temos um retrato real da situação de cada cidade. Minha preocupação é assinar um cheque em branco para as prefeituras aumentarem o gasto público. É claro que tem cidade que tem justificativa. Mas pode ser que alguma prefeitura esteja se aproveitando dessa situação."

FISCALIZAÇÃO

Mesmo tendo mais flexibilidade para gastos públicos, o reconhecimento de calamidade não isenta os municípios de prestarem contas. Para fiscalizar os gastos, os deputados aprovaram a criação de uma Frente Parlamentar. A sugestão do grupo de fiscalização foi feita pelo deputado Theodorico Ferraço (DEM).

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