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A Prefeitura de Cariacica decretou estado de calamidade pública por conta da pandemia do novo coronavírus. O decreto, publicado nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial do município, vale até o dia 31 de dezembro.
O novo decreto autoriza, entre outras medidas, a flexibilização do orçamento da Prefeitura de Cariacica. Para isso, o texto precisa ser reconhecido pela Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales).
A Secretaria Municipal de Finanças ficará responsável pelo acompanhamento da situação fiscal e execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus.
Com o decreto, alguns prazos, antes estabelecidos pela prefeitura, também ficam suspensos. Enquanto perdurar o estado de calamidade pu?blica, o município pode, por exemplo, ultrapassar o limite de despesa total com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No texto publicado no Diário Oficial, o prefeito Juninho justifica o decreto de calamidade pública para garantir à população o direito a saúde.
"Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução dorisco de doença. A situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, para evitar a disseminação da doença", afirma o texto.
Coronavírus: movimento de pessoas em Cariacica e Vila Velha
Cariacica segue o exemplo de outros municípios do Espírito Santo que já decretaram estado de calamidade pública por conta da Covid-19. O município de Linhares, no Norte do Estado, foi o primeiro a declarar estado de calamidade pública, no dia 31 de março. No dia seguinte, foi a vez da Serra fazer o mesmo decreto. Nesta terça-feira (7), Vitória também publicou o seu decreto.
De acordo com o boletim da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), divulgado na noite desta terça-feira (7), Cariacica tem 17 casos de Covid-19 confirmados.
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