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Após notificação do MPES, prefeito recua e diz que vai seguir quarentena

Tiago Rocha (PSL) revogou o decreto municipal que permitia o funcionamento de setores considerados não essenciais na cidade

Colatina / Rede Gazeta
Publicado em 19/03/2021 às 17h56
Comércio de São Gabriel da Palha: setores não essenciais têm de ficar fechados até o próximo dia 31. Crédito: Prefeitura de São Gabriel da Palha | Divulgação
Comércio de São Gabriel da Palha: setores não essenciais têm de ficar fechados até o próximo dia 31. Crédito: Prefeitura de São Gabriel da Palha | Divulgação

A decisão foi divulgada na tarde desta sexta-feira (19) nas redes sociais da administração municipal. Em seguida, a prefeitura informou que equipes de fiscalização foram para as ruas do município para orientar os empresários e comerciantes quanto às regras estabelecidas pelo Estado.

Após notificação do MPES, prefeito fez divulgação dizendo que seguiria as regras da quarentena. Crédito: Prefeitura de São Gabriel da Palha / Divulgação
Após notificação do MPES, prefeito fez divulgação dizendo que seguiria as regras da quarentena. Crédito: Prefeitura de São Gabriel da Palha / Divulgação

 ENTENDA O CASO

Após o governador anunciar a quarentena no Espírito Santo, na terça-feira (16), o prefeito disse que não aplicaria as medidas restritivas estabelecidas pelo governo do Estado, em uma transmissão nas redes sociais.

No dia seguinte, Rocha publicou um decreto em que permitia o funcionamento de comércio varejista, restaurantes, barbearias, feiras livres e academias, colocando regras para o funcionamento, como o número de pessoas por estabelecimento e o tipo de atividades autorizadas. Os prefeitos, no entanto, não podem criar regras mais flexíveis do que aquelas estabelecidas pelo governo estadual para enfrentamento da pandemia. 

Prefeito Tiago Rocha (PSL) durante live, após anúncios da quarentena no ES:
Prefeito Tiago Rocha (PSL) durante live, após anúncios da quarentena no ES. Crédito: Reprodução/Facebook

Na quinta-feira (18), data estabelecida para início da quarentena no Espírito Santo, a maioria dos estabelecimentos estava funcionando normalmente em São Gabriel da Palha. A situação forçou o MPES a notificar Rocha.

No documento, o promotor Carlos Eduardo Rocha Barbosa destacou que a notificação era para prevenir sobre responsabilidades civis, penais e administrativas. "Notadamente a fim de que, no futuro, não seja alegada ignorância quanto à extensão e o caráter ilegal e antijurídico dos fatos noticiados."

No documento, o promotor ressaltou que, segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Brasil enfrenta o maior colapso sanitário e hospitalar da história, e que as unidades de saúde Hospital Maternidade Silvio Avidos e a Santa Casa de Misericórdia, em Colatina, se encontram com 100% de seus leitos de UTI ocupados, conforme atualização do Painel Covid-19 em 17 de março de 2021.

A Promotoria salientou, então, 16 recomendações ao gestor, entre as quais que o prefeito revogasse imediatamente o decreto publicado na quinta-feira, e tomasse as providências necessárias para que todas as medidas restritivas estabelecidas pelo governo estadual fossem cumpridas no município pelos próximos 14 dias, "em especial a suspensão do funcionamento de quaisquer serviços e atividades não considerados essenciais".

Também notificou para que fossem tomadas providências para coibir carreatas e manifestações, e garantida a fiscalização nos estabelecimentos de funcionamento essencial. O promotor recomendou, ainda, que a prefeitura informe amplamente a população e as associações de lojistas, sindicatos e academias sobre a revogação do decreto, "incluindo por meio das mídias sociais", para orientar a população sobre o uso da máscara e o distanciamento social.

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