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Depois de ser notificado pelo Ministério Público Estadual (MPES), o prefeito de São Gabriel da Palha, Tiago Rocha (PSL), recuou e decidiu respeitar a quarentena de 14 dias estabelecida pelo governo do Estado. O chefe do Executivo municipal havia publicado um decreto permitindo o funcionamento de todos os setores do comércio considerado não essenciais na cidade.
A decisão foi divulgada na tarde desta sexta-feira (19) nas redes sociais da administração municipal. Em seguida, a prefeitura informou que equipes de fiscalização foram para as ruas do município para orientar os empresários e comerciantes quanto às regras estabelecidas pelo Estado.
Após o governador anunciar a quarentena no Espírito Santo, na terça-feira (16), o prefeito disse que não aplicaria as medidas restritivas estabelecidas pelo governo do Estado, em uma transmissão nas redes sociais.
No dia seguinte, Rocha publicou um decreto em que permitia o funcionamento de comércio varejista, restaurantes, barbearias, feiras livres e academias, colocando regras para o funcionamento, como o número de pessoas por estabelecimento e o tipo de atividades autorizadas. Os prefeitos, no entanto, não podem criar regras mais flexíveis do que aquelas estabelecidas pelo governo estadual para enfrentamento da pandemia.
Na quinta-feira (18), data estabelecida para início da quarentena no Espírito Santo, a maioria dos estabelecimentos estava funcionando normalmente em São Gabriel da Palha. A situação forçou o MPES a notificar Rocha.
No documento, o promotor Carlos Eduardo Rocha Barbosa destacou que a notificação era para prevenir sobre responsabilidades civis, penais e administrativas. "Notadamente a fim de que, no futuro, não seja alegada ignorância quanto à extensão e o caráter ilegal e antijurídico dos fatos noticiados."
No documento, o promotor ressaltou que, segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Brasil enfrenta o maior colapso sanitário e hospitalar da história, e que as unidades de saúde Hospital Maternidade Silvio Avidos e a Santa Casa de Misericórdia, em Colatina, se encontram com 100% de seus leitos de UTI ocupados, conforme atualização do Painel Covid-19 em 17 de março de 2021.
A Promotoria salientou, então, 16 recomendações ao gestor, entre as quais que o prefeito revogasse imediatamente o decreto publicado na quinta-feira, e tomasse as providências necessárias para que todas as medidas restritivas estabelecidas pelo governo estadual fossem cumpridas no município pelos próximos 14 dias, "em especial a suspensão do funcionamento de quaisquer serviços e atividades não considerados essenciais".
Também notificou para que fossem tomadas providências para coibir carreatas e manifestações, e garantida a fiscalização nos estabelecimentos de funcionamento essencial. O promotor recomendou, ainda, que a prefeitura informe amplamente a população e as associações de lojistas, sindicatos e academias sobre a revogação do decreto, "incluindo por meio das mídias sociais", para orientar a população sobre o uso da máscara e o distanciamento social.
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