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Condenado no caso Milena Gottardi é solto e vai passar Natal com a família

O alvará, que concedeu o benefício do livramento condicional ao réu, indicou condições que devem ser cumpridas por Bruno Broetto para manter o direito

Tempo de leitura: 4min
Vitória / Rede Gazeta
Publicado em 11/12/2021 às 14h34

Pouco mais de três meses se passaram desde a condenação de Bruno Rodrigues Broetto a 10 anos e cinco meses de prisão, por homicídio simples, após ser identificado como a pessoa que forneceu a moto utilizada no dia do atentado que resultou na morte da médica Milena Gottardi, em setembro de 2017. Mas já nesta sexta-feira (10) foi expedido alvará de soltura ao réu. A defesa diz que ele passará o Natal em família. 

Data: 25/09/2017 - Assassinato da médica Milena Gottardi. Bruno Rodrigues Broetto, apontado pela polícia como a pessoas que forneceu a moto utilizada no crime - Editoria: Polícia - Foto: - NA
Bruno Rodrigues Broetto foi condenado pela Justiça por envolvimento no homicídio de Milena Gottardi. Ele foi a pessoa que forneceu a moto utilizada no crime . Crédito: Reprodução/Facebook

O alvará concedendo o benefício do livramento condicional ao réu, que permite o cumprimento da pena em liberdade até o total do tempo estipulado, indicou condições que devem ser cumpridas por Bruno Broetto:

  1. não portar armas de qualquer espécie;
  2. não frequentar bares e similares;
  3. não ingerir bebida alcoólica;
  4. comprovar seu horário de trabalho no prazo de 30 (trinta) dias para fixação do horário de saída e retorno do mesmo, para seu lar;
  5.  não se ausentar da Comarca e nem mudar de local a sua residência sem prévia autorização do Juízo da Execução;
  6. comparecer mensalmente perante o Juízo da Execução, para informar e justificar suas atividades.

O réu também teria direito à progressão para o regime aberto de pena, em que, em vez de encarcerado, o acusado cumpre algumas outras exigências perante a Justiça. Ele fazia jus ao benefício já que o tempo atrás das grades não necessariamente equivale ao prazo de reclusão estabelecido na condenação.

Desde que cumpra os requisitos de cada caso, conhecidos como "objetivos" - de tempo - e "subjetivos" - de bom comportamento na prisão - o preso tem direito à progressão de regime, conforme o Código Penal. Isto é, tem a possibilidade de passar do regime prisional que está cumprindo a pena para outro mais benéfico.

O QUE DIZ A DEFESA DO RÉU

Sobre o assunto, o advogado de Broetto, Leonardo da Rocha de Souza, afirmou à reportagem que o cliente já havia cumprido os requisitos de tempo para a progressão de regime desde dezembro de 2020, sendo que ficou preso preventivamente a partir de 2017. Além disso, desde março deste ano o réu também passou a fazer jus ao livramento condicional.

Advogado Leonardo da Rocha Souza, que defende o Dionathas Alves e Bruno Rodrigues Broetto
Advogado Leonardo da Rocha Souza defende Dionathas Alves e Bruno Rodrigues Broetto. Crédito: Ricardo Medeiros

"Inicialmente, Bruno foi acusado por homicídio qualificado pelos motivos torpe, recurso que impossibilitou a defesa da vítima, e feminicídio. Mas foi absolvido dessas três qualificadoras e condenado apenas por homicídio simples. Então isso fez com que o requisito objetivo para o regime aberto fosse alcançado em dezembro do ano passado. Acabou que ele foi julgado em agosto deste ano e houve o reconhecimento retroativo da possibilidade", disse o advogado.

Apesar de já ter direito ao regime aberto de cumprimento de pena, Broetto respondia a um Procedimento Administrativo Disciplinar por incidente no presídio em Guarapari. "A confusão foi em abril deste ano. Então foi preciso esperar resolver para que ele pudesse sair. Ele foi absolvido do PAD. Pedi junto da absolvição, a liberdade dele. Agora ele fica solto, cumprindo requisitos como o comparecimento periódico em juízo, até a extinção total da pena, daqui a cerca de dois anos. Agora ele já está em casa e passará o Natal com a família", afirmou.

O QUE ESPERAR DA DEFESA DO EXECUTOR DO CRIME?

Segundo Souza, que também faz a defesa do executor do crime contra a médica, Dionathas Alves Vieira, agora é aguardada a análise de um recurso no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). "O recurso não discute a culpabilidade do réu, ele é confesso. Mas pretende analisar única e exclusivamente o 'quantum' da pena, tentando reduzi-la. O juiz aplicou a fração mínima da causa de diminuição de pena para quem colabora com a justiça. E Dionathas colaborou muito, foi fundamental nas investigações", explicou.

Leonardo da Rocha de Souza

Advogado criminal

"Ele teria direito a pelo menos metade da pena reduzida, mas o juiz só reduziu um terço. Isso porque a colaboração foi efetiva. Sem a colaboração dele, dificilmente as outras condenações teriam sido alcançadas. E a fração de diminuição vai de acordo com o grau de colaboração"

O QUE DIZ A ACUSAÇÃO

Procurado, ainda não foi obtido o contato com o advogado da família de Milena Gottardi, Renan Sales. A reportagem será atualizada quando houver resposta.

RELEMBRE O CRIME

A médica oncologista pediátrica Milena Gottardi foi baleada no estacionamento do Hospital Cassiano Antônio de Moraes (Hucam), em Vitória, na noite de 14 de setembro de 2017, em uma suposta tentativa de assalto. Milena foi socorrida em estado gravíssimo e, após passar quase um dia internada, teve a morte cerebral confirmada às 16h50 de 15 de setembro.

Milena Gottardi
A médica Milena Gottardi foi assassinada há quatro anos, em setembro de 2017. Crédito: Arquivo Famílias/Redes sociais

As investigações da Polícia Civil descartaram, já nos primeiros dias, o que aparentava ser um assalto seguido de morte da médica (latrocínio). Naquele momento as suspeitas já eram de um homicídio, com participação de familiares.

Ao liberar o corpo de Milena no Departamento Médico Legal (DML) de Vitória, o ex-marido Hilário Frasson, condenado por ter mandado matar a médica, teve a arma e o celular apreendidos pela polícia. Ele não foi ao velório e enterro, que aconteceram em Fundão, onde Milena nasceu.

Os dois primeiros suspeitos foram presos, no dia 16 de setembro de 2017: Dionathas Alves Vieira, que confessou ter atirado contra a médica para receber R$ 2 mil; e Bruno Rodrigues Broeto, acusado de fornecer a moto usada no crime. O veículo foi apreendido em um sítio, onde foram queimadas as roupas do executor.

Em 21 de setembro de 2017, o sogro de Milena, Esperidião Carlos Frasson, foi preso, suspeito de ser o mandante do crime. Também foi detido o lavrador Valcir da Silva Dias, suspeito de ser o intermediário. Na mesma data, o ex-marido Hilário Frasson foi preso.

O último a ser detido foi Hermenegildo Palauro Filho, o Judinho, em 25 de setembro de 2017, apontado como intermediário. Ele tinha fugido para o interior de Aimorés, em Minas Gerais.

Correção

13 de Dezembro de 2021 às 09:30

A primeira versão deste texto dizia que Bruno foi acusado de roubar a moto usada no crime . Mas, na verdade, ele foi condenado por fornecer o veículo ao executor. A matéria foi corrigida.

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