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Uma publicação feita pelas redes sociais do governo do Estado explicando que as atividades industriais e de serviços não estão proibidas de funcionar no Espírito Santo, por conta do coronavírus, gerou diversos questionamentos e debates na internet neste sábado (4). A postagem deixou claro que "fábricas, barbearias, salões de beleza, entre outros tipos de negócio que se enquadram como indústria ou serviços podem funcionar, observando sempre os protocolos de distanciamento social e higiene".
A orientação geral do governo do Estado nas últimas semanas tem sido para que as pessoas fiquem em casa, com a abertura somente dos estabelecimentos que prestam serviços essenciais. O foco da publicação, na verdade, foi explicar que não há uma proibição formal para o funcionamento de atividades de serviço ou industriais.
No entanto, como a própria natureza de algumas dessas atividades exige o contato físico, médicos infectologistas ressaltam que há riscos para o seu funcionamento, e que os empresários devem fazer uma avaliação criteriosa antes de abrir os estabelecimentos.
De acordo com a própria portaria da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), desta sexta-feira (3), que estabeleceu medidas sanitárias de prevenção ao coronavírus, há ponderações sobre o funcionamento de algumas atividades.
Na avaliação do infectologista e professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Crispim Cerutti, é inadequado o funcionamento de locais como salões de beleza e barbearias, por exemplo.
"Temos que partir do ponto básico que é a transmissão fundamentalmente por contato. Serviços que lidam com contato o tempo todo, como salão, barbearia, que tem instrumentos que entram em contato com as pessoas, tem a manipulação da região de cabeça e pescoço, que são áreas próximas da região de mucosa, são tipos de atividades que trazem muito risco, sim", disse.
"Se você adota o princípio de isolamento social, para uma doença que a principal forma de transmissão é por contato e abre a livre frequência para um local em que o contato se dá entre várias pessoas o tempo todo, há uma contradição", acrescentou o médico.
O infectologista Paulo Peçanha frisou que ainda que o governo não faça a proibição, do ponto de vista de risco de transmissão, há risco de contaminação. "À medida que as pessoas ficam próximas, o risco é real, e não só do coronavírus. As pessoas ficam próximas, em ambientes fechados. Vamos estar diante de duas possibilidades, da transmissão respiratória, pela proximidade, e pelo toque, por contato manual interpessoal, além do contato com as superfícies, instrumentos", avalia.
Cerutti também pontua que mesmo que alguns profissionais utilizem máscaras, o risco não deixa de estar presente. "O uso da máscara é de menor impacto neste processo, porque a questão toda é o contato físico e pelos objetos. Para a liberação de serviços que não têm contato, como foi feito para as lojas de materiais de construção, deve-se impedir a existência da aglomeração. E isso deve partir do posicionamento do empresariado também, privilegiando formas de atendimento que não dependam da relação presencial".
O setor que está com o funcionamento proibido e regulamentado pelo governo do Estado é somente o comércio, medida que contou com a edição de decretos. De acordo com o mais recente, o comércio e shoppings devem ficar fechados até o dia 12 de abril. Há algumas exceções, como restaurantes, farmácias, supermercados, lojas de serviços automotivos, de material de construção e de chocolates.
O procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula, afirmou que não há uma proibição aos serviços, exceto academias e eventos, por exemplo, que foram especificamente vedados. Mas informou que o governo tem contado com a conscientização e o bom senso da população.
O entendimento é que esses locais, prestadores de serviços, não geram aglomerações e deverão seguir o protocolo da Sesa, com as práticas de segurança no enfrentamento do coronavírus.
"Para as empresas que exercem atividade econômica, o recomendado é que, tanto quanto possível, pratiquem o isolamento social. Há várias atividades que não estavam proibidas de funcionar, mas por uma questão de consciência, e das orientações, estão se esforçando para fazer o isolamento. O governo está agindo como autoridade sanitária, e os decretos não são para todos os setores, pois aqui não houve uma determinação para fechamento de tudo", explicou.
Ele explicou que hoje a maioria dos prestadores de serviços, como salões de beleza e clínicas, por exemplo, decidiram fechar por conta própria.
"Mesmo para aqueles autorizados a funcionar, foram fixados protocolos a serem seguidos, na portaria da Saúde, editada ontem. Só o governo não dá conta de obrigar as pessoas a cumprir as recomendações. Há a determinação específica para alguns setores, e a orientação geral para cumprir o isolamento. Mas temos visto uma conscientização, de modo geral, e por mais que algumas atividades ainda estejam permitidas, as próprias pessoas têm consciência de que não dá para fazer", acrescentou.
Assim como o Estado, a maioria dos municípios também estabeleceu restrições para a abertura de algumas atividades econômicas. A Gazeta procurou as prefeituras da Grande Vitória para saber se há alguma norma ou fiscalização específica com o setor de serviços. Veja o que dizem os municípios:
A Prefeitura de Vitória informou que o decreto número 18.047/2020, publicado no dia 20 de março, com medidas que estabeleciam a suspensão do funcionamento de estabelecimentos comerciais, venceu neste sábado (4) e será reavaliado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus) na próxima segunda-feira (6).
O município possui o Decreto número 5.926/2020 e vem realizando fiscalizações desde o início da situação de emergência pública. Inicialmente orientativa e posteriormente notificando para o comércio fechar. Para os estabelecimentos que podem se manter abertos, há a Portaria número 012/2020, com orientação aos comerciantes. A portaria estabelece procedimentos e normas para operacionalização de comércios que realizem atendimento ao público durante o estado de emergência em saúde pública.
A Prefeitura de Vila Velha, por meio da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (Semdest), informa que as ações fiscais ordinárias tanto por parte da Guarda Municipal quanto das equipes de fiscalização seguem rigorosamente o que determina os decretos do Governo do Estado, com a restrição de funcionamento de atividades não essenciais; e as recomendações acerca da pandemia de coronavírus emanadas pela Situação de Emergência de Saúde Pública declarada pelo município. As ações fiscalizatórias são realizadas para a orientação e conscientização dos proprietários de estabelecimentos comerciais não essenciais acerca dos riscos da disseminação da Covid -19, apontadas pela Organização Mundial de Saúde, principalmente em locais com grande aglomerações.
O município respalda suas ações de fiscalização e combate à propagação do coronavírus por meio do Decreto Municipal 060 (que permite funcionamento do comércio e serviços de atividades consideradas essenciais). Também segue as determinações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde no contexto da pandemia.
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