Veja quais os benefícios criados pelo governo do ES e quem terá direito

O governo do Espírito Santo anunciou na tarde desta sexta-feira (19) um pacote de medidas econômicas que somam R$ 1,8 bilhão para tentar mitigar os efeitos da crise econômica provocada pelo coronavírus nas empresas, salvar empregos, municípios e estabilizar o bolso do contribuinte.

Algumas das medidas já haviam sido implementadas no ano passado e foram renovadas. Outras são novas e atingem principalmente os negócios das áreas mais afetadas pela pandemia, como os setores do entretenimento, gastronomia, esporte e lazer. A fonte de receita para as iniciativas pode ser a poupança do Estado, criada pelo superávit dos últimos dois anos, ou o Fundo de Infraestrutura.

Entre as novidades para amenizar a situação das empresas nesse momento estão o Fundo de Proteção ao Emprego, o Programa Bandes de Investimento nos Municípios do Espírito Santo (Procidades), ampliação de linhas de crédito, além de medidas fiscais e tributárias, como o adiamento do recolhimento do IPVA e de parte do Simples Nacional.

A Gazeta preparou um ponto a ponto com todas as medidas anunciadas no plano de socorro econômico e mostrando quem terá direito a cada benefício. Confira:

• Microcrédito Emergencial Covid-19
• Valor do empréstimo: até R$ 5 mil
• Sem taxa de juros
• Carência de seis meses
• Prazo de 12 meses para pagar
  
• Público-alvo: microempresas e microempreendedores individuais (MEIs).
  

• Capital de Giro Covid-19
• Valor do empréstimo: até R$ 31,5 mil
• Carência de seis meses
• Até 48 meses para pagar
• Corrigido apenas pelo CDI
• Público-alvo: pequenas e médias empresas.
  

• Nossocrédito Emergencial Banestes e Aderes
• Valor do empréstimo: até R$ 20 mil
• Carência: seis meses
• Até 36 meses para pagar
• Taxa de 0,65% a 0,95% ao mês
• Público-alvo: micro e pequenas empresas.
  

• Fundo público de R$ 250 milhões 
• Valor do empréstimo: ainda não definido
  
• Condições: será dispensada a apresentação de certidões de regularidade fiscal perante a Fazenda estadual
• Sem consulta a órgão de proteção ao crédito
• Sem juros e com correção pela taxa Selic
• Carência de um ano
• Cinco anos para pagar
• Ainda depende de aprovação da Assembleia e posterior regulamentação do governo
• Público-alvo: micro, pequenas e médias empresas que sofreram perdas durante a pandemia, como o setor de eventos, turismo, esporte, gastronomia, etc.
  

• Programa de Investimento nos Municípios do Espírito Santo
  
• Fundo R$ 50 milhões operado pelo Bandes
• Valor do empréstimo: ser definido pelo banco
• Juros entre 3,5% e 6% ao ano + Selic, a depender da finalidade da obra
• Um ano de carência
• Seis anos para pagar
  
• Público-alvo: prefeituras capixabas
• Objetivo: financiar investimentos na gestão pública como creches, escolas, postos de saúde, saneamento, iluminação, entre outras.
  

• Condições especiais para crédito consignado, cartão e repactuação de financiamentos
• Carência de até 90 dias nas operações de crédito ou microcrédito já contratados anteriormente por empresas impactadas pela pandemia
  
• Carência de até seis meses no crédito consignado
• Redução de 30% a 50% nos juros do parcelamento do cartão, com taxas a partir de 2,25% ao mês
• 15 dias sem juros no cheque especial válidos por 90 dias a partir de abril
• Parcelamento da dívida do cheque especial em até dois anos com carência de até 60 dias para primeira parcela e redução de mais de 70% das taxas de juros
• Isenção de tarifas e redução de até 100% nos juros para pagamentos de contas de consumo (água, luz, telefone e internet) ou de tributos (IPVA, IPTU, ISS etc) com o cartão de crédito Banescard

• Adiamento do recolhimento de impostos
• Prorrogação do pagamento da parcela do ICMS do Simples Nacional por três meses;
  
• Prorrogação do pagamento do IPVA por três meses.

• Medidas tributárias
• Certidões negativas de débito terão validade prorrogada por três meses;
• Suspensão de inclusão de devedores na dívida ativa do Estado;
• Suspensão dos prazos dos processos administrativos e do acesso aos processos físicos;
• Prorrogação de prazo para a apresentação de impugnação de autos de infração e a interposição de recursos ao Conselho Estadual de Recursos Fiscais por 90 dias.

• Redução da burocracia na Declaração de Operações Tributárias (DOT)
• Suspensão dos prazos para impugnação de recurso por 90 dias;
  
• Prorrogação dos prazos para autenticação de livros fiscais por 90 dias;
  
• Prorrogação do prazo para entrega da DOT por 90 dias;
  
• Adiamento de prazo para retificação de Escrituração Fiscal Digital (EFD) por 90 dias.

• Invest-ES e Compete-ES
• Prorrogação da atualização do Compete;
• Prorrogação da emissão laudo de operacionalidade precário para o Invest;
• Suspensão por 90 dias de cancelamento do Invest e Compete.

• Projeto de lei prevê que empresas possam destinar até R$ 10 milhões em ICMS devido ao Estado para fomentar cada um desses dois setores;
• Depende de aprovação na Assembleia Legislativa.

• Refinanciamento de dívidas
• Governo fará consulta ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre a realização de um novo Refis;
• Se aprovado, projeto de lei sobre o tema será encaminhado ao legislativo estadual;
  
• Proposta prevê redução escalonada, chegando a 100%, nos juros e multas;
• Prazo para pagar vai até 60 meses;
• Público-alvo: empresas com débitos de ICMS contraídos até o fim de 2020.