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Veja quais os benefícios criados pelo governo do ES e quem terá direito

O governador Renato Casagrande anunciou nesta sexta (19) um pacote bilionário com medidas de socorro econômico para empresas de todos os portes e contribuintes. Entenda os detalhes

Vitória / Rede Gazeta
Publicado em 19/03/2021 às 21h02
Investimentos, poupança, reserva, dinheiro
Empresas e pessoas físicas poderão se beneficiar do pacote de medidas. Crédito: Freepik

O governo do Espírito Santo anunciou na tarde desta sexta-feira (19) um pacote de medidas econômicas que somam R$ 1,8 bilhão para tentar mitigar os efeitos da crise econômica provocada pelo coronavírus nas empresas, salvar empregos, municípios e estabilizar o bolso do contribuinte.

Algumas das medidas já haviam sido implementadas no ano passado e foram renovadas. Outras são novas e atingem principalmente os negócios das áreas mais afetadas pela pandemia, como os setores do entretenimento, gastronomia, esporte e lazer. A fonte de receita para as iniciativas pode ser a poupança do Estado, criada pelo superávit dos últimos dois anos, ou o Fundo de Infraestrutura.

Entre as novidades para amenizar a situação das empresas nesse momento estão o Fundo de Proteção ao Emprego, o Programa Bandes de Investimento nos Municípios do Espírito Santo (Procidades), ampliação de linhas de crédito, além de medidas fiscais e tributárias, como o adiamento do recolhimento do IPVA e de parte do Simples Nacional.

A Gazeta preparou um ponto a ponto com todas as medidas anunciadas no plano de socorro econômico e mostrando quem terá direito a cada benefício. Confira:

Crédito emergencial

Linhas especiais

BANESTES E BANDES - LINHAS DE CRÉDITO

  • Microcrédito Emergencial Covid-19
  • Valor do empréstimo: até R$ 5 mil
  • Sem taxa de juros
  • Carência de seis meses
  • Prazo de 12 meses para pagar
  • Público-alvo: microempresas e microempreendedores individuais (MEIs).
  • Capital de Giro Covid-19
  • Valor do empréstimo: até R$ 31,5 mil
  • Carência de seis meses
  • Até 48 meses para pagar
  • Corrigido apenas pelo CDI
  • Público-alvo: pequenas e médias empresas.
  • Nossocrédito Emergencial Banestes e Aderes
  • Valor do empréstimo: até R$ 20 mil
  • Carência: seis meses
  • Até 36 meses para pagar
  • Taxa de 0,65% a 0,95% ao mês
  • Público-alvo: micro e pequenas empresas.

FUNDO DE PROTEÇÃO AO EMPREGO

  • Fundo público de R$ 250 milhões 
  • Valor do empréstimo: ainda não definido
  • Condições: será dispensada a apresentação de certidões de regularidade fiscal perante a Fazenda estadual
  • Sem consulta a órgão de proteção ao crédito
  • Sem juros e com correção pela taxa Selic
  • Carência de um ano
  • Cinco anos para pagar
  • Ainda depende de aprovação da Assembleia e posterior regulamentação do governo
  • Público-alvo: micro, pequenas e médias empresas que sofreram perdas durante a pandemia, como o setor de eventos, turismo, esporte, gastronomia, etc.

PROCIDADES 

  • Programa de Investimento nos Municípios do Espírito Santo
  • Fundo R$ 50 milhões operado pelo Bandes
  • Valor do empréstimo: ser definido pelo banco
  • Juros entre 3,5% e 6% ao ano + Selic, a depender da finalidade da obra
  • Um ano de carência
  • Seis anos para pagar
  • Público-alvo: prefeituras capixabas
  • Objetivo: financiar investimentos na gestão pública como creches, escolas, postos de saúde, saneamento, iluminação, entre outras.

OUTRAS AÇÕES DO BANESTES

  • Condições especiais para crédito consignado, cartão e repactuação de financiamentos
  • Carência de até 90 dias nas operações de crédito ou microcrédito já contratados anteriormente por empresas impactadas pela pandemia
  • Carência de até seis meses no crédito consignado
  • Redução de 30% a 50% nos juros do parcelamento do cartão, com taxas a partir de 2,25% ao mês
  • 15 dias sem juros no cheque especial válidos por 90 dias a partir de abril
  • Parcelamento da dívida do cheque especial em até dois anos com carência de até 60 dias para primeira parcela e redução de mais de 70% das taxas de juros
  • Isenção de tarifas e redução de até 100% nos juros para pagamentos de contas de consumo (água, luz, telefone e internet) ou de tributos (IPVA, IPTU, ISS etc) com o cartão de crédito Banescard

Medidas fiscais e tributárias

Redução de burocracia, alívio em impostos e negociação de dívidas

  • Adiamento do recolhimento de impostos
  • Prorrogação do pagamento da parcela do ICMS do Simples Nacional por três meses;
  • Prorrogação do pagamento do IPVA por três meses.
  • Medidas tributárias
  • Certidões negativas de débito terão validade prorrogada por três meses;
  • Suspensão de inclusão de devedores na dívida ativa do Estado;
  • Suspensão dos prazos dos processos administrativos e do acesso aos processos físicos;
  • Prorrogação de prazo para a apresentação de impugnação de autos de infração e a interposição de recursos ao Conselho Estadual de Recursos Fiscais por 90 dias.
  • Redução da burocracia na Declaração de Operações Tributárias (DOT)
  • Suspensão dos prazos para impugnação de recurso por 90 dias;
  • Prorrogação dos prazos para autenticação de livros fiscais por 90 dias;
  • Prorrogação do prazo para entrega da DOT por 90 dias;
  • Adiamento de prazo para retificação de Escrituração Fiscal Digital (EFD) por 90 dias.

PROGRAMAS DE INCENTIVOS FISCAIS

  • Invest-ES e Compete-ES
  • Prorrogação da atualização do Compete;
  • Prorrogação da emissão laudo de operacionalidade precário para o Invest;
  • Suspensão por 90 dias de cancelamento do Invest e Compete.

LEIS DE INCENTIVO À CULTURA E AO ESPORTE

  • Projeto de lei prevê que empresas possam destinar até R$ 10 milhões em ICMS devido ao Estado para fomentar cada um desses dois setores;
  • Depende de aprovação na Assembleia Legislativa.

REFIS

  • Refinanciamento de dívidas
  • Governo fará consulta ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre a realização de um novo Refis;
  • Se aprovado, projeto de lei sobre o tema será encaminhado ao legislativo estadual;
  • Proposta prevê redução escalonada, chegando a 100%, nos juros e multas;
  • Prazo para pagar vai até 60 meses;
  • Público-alvo: empresas com débitos de ICMS contraídos até o fim de 2020.

PROJEÇÃO DOS CUSTOS DESSAS MEDIDAS AOS COFRES PÚBLICOS

Pacote do governo do ES prevê medidas econômicas que somam R$ 1,82 bilhão
Pacote do governo do ES prevê medidas econômicas que somam R$ 1,82 bilhão. Crédito: Reprodução

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