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O governo do Estado anunciou nesta sexta-feira (19) um pacote de socorro a empresas afetadas pela pandemia do novo coronavírus, que agora precisam respeitar às normas de quarentena de 14 dias, que começou na última quinta-feira (18) e vai até o dia 31 deste mês. Entre as iniciativas, está também a criação da Lei de Incentivo à Cultura e ao Esporte.
Em entrevista coletiva, o governador Renato Casagrande divulgou a proposta, que possibilitará que as empresas destinem parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido ao Estado para fomentar o esporte e a cultura, que foram fortemente afetados pela crise econômica causada pela pandemia.
"Vamos mandar para a Assembleia Legislativa a Lei de Incentivo à Cultura e ao Esporte. Serão até R$ 10 milhões por ano para projetos de cada área. Os dois setores foram impactados com a pandemia, e o setor produtivo poderá destinar até R$ 10 milhões em projetos para a cultura e R$ 10 milhões para o esporte", pontuou o governador.
Em abril do ano passado, as prefeituras da Grande Vitória anunciaram cortes de contratos de serviços não essenciais para reduzir as despesas. Em meio aos cortes, as áreas de cultura e esportes foram as mais atingidas, com a suspensão de leis de incentivo e retirada do apoio a festas tradicionais nos municípios ao longo do ano.
Em reportagem publicada por A Gazeta naquele mês, foi constatado que, em Cariacica, foram contingenciados 15% do orçamento anual de 2020, exceto para área da saúde. O edital da Lei João Bananeira, de incentivo à cultura, previa o uso de R$ 502.330 destinado a projetos desenvolvidos na cidade.
Em janeiro deste ano foi apurado que a pasta, sob a gerência de Nina Santos, conta com um orçamento total de R$ 2.792.337 e pretende investir cerca de R$ 400 mil na Lei João Bananeira, única lei de incentivo cultural do Estado que não foi interrompida por conta de mudanças nas gestões administrativas.
No esporte, a Lei Horário Carlos Rosa, de incentivo a atletas, previa R$ 247 mil a serem distribuídos em 107 bolsas, mas essas também foram descontinuadas.
A fim de evitar aglomerações, a Prefeitura Municipal da Serra barrou em abril do ano passado a contratação, convênios e patrocínios de qualquer natureza a eventos e festividades culturais, esportivas e recreativas, incluindo shows. Festejos tradicionais como a Derrubada do Mastro, Inauguração das Ruínas de Queimado, Semana Santa em Barcelona, entre outros, também foram cancelados.
Em Vitória, o município publicou uma resolução recomendando secretários a cortar 25% nos contratos que não eram classificados como essenciais. Além disso, a prefeitura determinou a suspensão do pagamento de verbas indenizatórias, como adicionais de horas extras, carga horária especial, insalubridade, periculosidade, noturno e auxílio-transporte aos servidores.
Ainda em abril de 2020, foi anunciado que um estudo da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e da Secretaria de Planejamento (SEP) estava sendo elaborado com sugestões de cortes em algumas áreas. A Secretaria de Cultura informou que o edital de apoio à cultura estaria mantido para 2020 e colocou no ar um edital de emergência com 300 prêmios de R$ 1,2 mil para apresentações on-line de artistas.
Mesmo diante da pandemia do coronavírus, a Secretaria de Esportes seguiu realizando o pagamento do Bolsa Atleta aos 121 esportistas contemplados pelo programa. No fim de março de 2020, foram pagas duas parcelas do benefício e o próximo pagamento foi confirmado para o fim de abril.
Os programas “Compete Esportivo” e “Chamamento Público para Eventos” estão suspensos, já que não há competições esportivas pelo mundo. "Nenhuma redução orçamentária foi cogitada até o momento, mas, caso sejam necessárias, serão discutidas posteriormente, com a redução sendo indicada pela Secretaria de Planejamento", informou a assessoria da pasta à época.
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