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Veja como a bancada do ES votou nos projetos para frear preço do combustível

Uma das propostas muda forma de cobrança do ICMS sobre combustíveis e zera PIS/Cofins sobre diesel até o fim de 2022; já outra cria auxílio-gasolina e prevê mecanismos para “amortecer” preços

Tempo de leitura: 4min
Vitória
Publicado em 11/03/2022 às 14h56

Parlamentares do Espírito Santo foram favoráveis aos projetos aprovados pelo Congresso na noite de quinta-feira (10) para tentar conter a escalada dos preços dos combustíveis no país. Horas antes, a Petrobras havia anunciado um reajuste de 18,7% sobre o litro da gasolina e 24,9% sobre o valor do diesel a partir desta sexta (11), o que causou uma corrida aos postos para abastecer antes que o aumento fosse repassado.

O Projeto de Lei  Complementar (PLP) 11/2020, que passou tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado, muda a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, com cobrança fixa por litro (hoje, a cobrança é um porcentual sobre o preço).

Movimento em um posto da Avenida Américo Buaiz, em Vitória, estava alto nesta quinta-feira (10)
Movimento em um posto da Avenida Américo Buaiz, em Vitória, estava alto nesta quinta-feira (10). Crédito: Carlos Alberto Silva

No Senado, foram 68 votos a favor, 1 contrário e 1 abstenção. Todos os senadores da bancada capixaba votaram a favor.

  • Fabiano Contarato (PT) - Sim
  • Marcos Do Val - Sim
  • Rose de Freitas - Sim

Na Câmara, para a qual o texto retornou em seguida, os deputados aprovaram o substitutivo do Senado ao 11/20, apresentado originalmente pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). De acordo com o substitutivo, as novas regras alcançam gasolina e álcool combustível, diesel e biodiesel, e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural.

Dos dez deputados federais do Espírito Santo, nove votaram a favor do texto, em votação considerou a maior parte do projeto elaborado pelo Senado, com exceção dos artigos 6 e 7. Apenas Neucimar Fraga (PSD) não estava presente.

  • Amaro Neto (Republicanos) - Sim
  • Soraya Manato (União) - Sim
  • Felipe Rigoni (União) - Sim
  • Lauriete (PSC) - Sim
  • Norma Ayub (União) - Sim
  • Da Vitória (Cidadania) - Sim
  • Evair de Melo (PP) - Sim
  • Helder Salomão (PT) - Sim
  • Neucimar Fraga (PSD) - Não estava presente
  • Ted Conti (PSB) - Sim

A proposta também estabelece que, até que haja uma regulamentação, a tributação do diesel seja feita sobre uma base de cálculo que resulta da média do preço nos últimos cinco anos.

O texto prevê ainda que as alíquotas de PIS/Cofins (impostos federais) sobre diesel e gás sejam zeradas até o fim de 2022.

Ainda na tarde de quinta (11), o Plenário do Senado aprovou, o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, que cria uma política nacional de preços de combustíveis, com bandas de variação e frequência de reajustes definida, e uma conta federal para financiar essa ferramenta.

Além disso, o projeto, que segue para a Câmara dos Deputados, amplia o Auxílio Gás, para ao menos 11 milhões de famílias (hoje, benefício é pago a 5,5 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil), e cria um auxílio-gasolina para taxistas, motoristas de aplicativo e pilotos de pequenas embarcações.

Novamente, os três senadores do Espírito Santo foram favoráveis.

  • Fabiano Contarato (PT) - Sim
  • Marcos Do Val - Sim
  • Rose de Freitas - Sim

ENTENDA AS PROPOSTAS QUE PODEM AFETAR PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

PLP 11/2020

Texto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e agora segue para sanção presidencial. O que prevê:

  • Adoção de uma alíquota única de ICMS sobre combustíveis, com cobrança fixa por litro (hoje, a cobrança é um porcentual sobre o preço); 
  • Até a regulamentação da nova regra, Estados ficam obrigados a cobrar ICMS do diesel sobre uma base de cálculo que resulta da média do preço nos últimos cinco anos; 
  • Alíquotas de PIS/Cofins sobre diesel e gás ficam zeradas até o fim de 2022 (renúncia de R$ 18 bilhões).

PL 1472/2021

Texto foi aprovado pelo Senado e agora segue para análise nas comissões da Câmara. O que prevê:

  • Cria uma política nacional de preços de combustíveis, com bandas de variação e frequência de reajustes definida; 
  • Uma conta de estabilização abastecida com dividendos pagos pela Petrobras à União e receitas com royalties de petróleo e participações especiais bancaria uma compensação pela diferença entre o preço de mercado (seguindo cotações internacionais) e o preço de referência; 
  • Amplia o Auxílio Gás, para ao menos 11 milhões de famílias (hoje, benefício é pago a 5,5 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil). 
  • Cria um auxílio de R$ 300 a taxistas, motoristas de aplicativo e pilotos de pequenas embarcações que tenham renda familiar de até três salários mínimos. Motoristas habilitados para conduzir ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas receberiam um valor menor, de R$ 100.

*Com informações da agência FolhaPress

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