O governo federal assinou nesta sexta-feira (18), com a Vale, o contrato de renovação da concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) até 2057. A prorrogação prevê como um dos investimentos adicionais que a mineradora construa uma nova linha férrea até Anchieta, no Sul do Espírito Santo. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, também será a Vale a responsável pela operação do trecho.
Anteriormente, a ideia do governo federal era fazer uma concessão deste primeiro trecho, após concluído pela Vale, para que a empresa vencedora do leilão operasse a linha e fosse responsável pela construção da segunda etapa, chegando até Presidente Kennedy. O projeto final é fazer a ligação por trilhos de Vitória ao Rio de Janeiro, na chamada EF 118.
O ministério explicou, por nota, que "o trecho ficará sim na concessão da EFVM, já que [a obra] será executada por meio do instituto do investimento adicional". Segundo o governo, porém, o direito de passagem e o tráfego mútuo na ferrovia foram aperfeiçoados no novo contrato, permitindo que, "se houver outros interessados na operação na ferrovia, a Vale está obrigada a compartilhar a linha".
Na coletiva de imprensa após a assinatura na B3, em São Paulo, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, reforçou que o novo traçado será uma extensão da Vitória a Minas. Nesta semana, a Vale divulgou que o projeto em estudo é fazer o ramal saindo de Santa Leopoldina para chegar até Anchieta.
Tarcísio também destacou que o fato da ferrovia chegar até o porto de Ubu, de propriedade da Samarco, vai ajudar a alavancar a retomada das atividades da mineradora, que será feita de forma gradual até 2030, e permitir o terminal portuário operar com cargas gerais.
"Uma das obrigações da Vale será a construção do ramal até Anchieta. Ele é fundamental para o desenvolvimento e crescimento da região e será uma extensão da Vitória a Minas. Hoje ainda temos o porto de Ubu ocioso devido a paralisação da Samarco em 2015, mas que deve ter o movimento ampliado com a ligação com a ferrovia, ajudando também na retomada das operações", afirmou.
A Samarco reativou, no dia 11 de dezembro, sua planta em Mariana (MG), ainda em fase de testes, cinco anos após rompimento da barragem de Fundão. A retomada das operações em Anchieta está prevista para a segunda quinzena deste mês, mas apenas com 26% da capacidade nos primeiros anos. Logo, a ferrovia poderá trazer mais minério de ferro para as usinas de pelotização da mineradora.
Além do ramal até Anchieta, a Vale se comprometeu no contrato a construir, como contrapartida pela renovação dos contratos da EFVM e da Estrada de Ferro Carajás (EFC), o primeiro trecho da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico). A empresa também fará investimentos nas malhas existentes, como a construção de viadutos e passarelas no Espírito Santo e a ampliação do transporte de passageiros.
INVESTIMENTO ADICIONAL AINDA PRECISARÁ SER APROVADO
A construção do novo ramal ferroviário no Espírito Santo está prevista no contrato como um investimento adicional que a Vale poderá fazer. A própria mineradora divulgou nesta semana que o projeto ainda precisará passar pela avaliação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A Vale, no comunicado emitido na quarta (16), afirmou que o investimento na linha férrea é um dos "desembolsos elegíveis para dedução do custo total da outorga", que é o valor que será pago ao governo pela renovação da concessão, e que o projeto ainda terá que ser aprovado pela ANTT.
Já o Ministério da Infraestrutura afirmou que o aval que a agência precisa dar "é uma aprovação técnica, ligada à qualidade do projeto de engenharia" e que independentemente disso, "o empreendimento é prioridade na pasta ministerial, e será, sim realizado". Na assinatura do contrato nesta sexta, o ministro reforçou que a construção do trecho será uma obrigação da Vale.
GOVERNO DO ES ARTICULA PARA PROJETO SAIR
O secretário de Estado de Desenvolvimento, Marcos Kneip, disse que o governo do Espírito Santo, com apoio de Minas Gerais, está em articulação com o governo federal e com a Vale para garantir que o projeto saia do papel.
O investimento projetado é na ordem de R$ 3 bilhões, mas o valor ainda não está fechado. O que está em discussão hoje é qual valor será descontado da outorga. A Vale nos afirmou que o que faltar, ela vai bancar, afirmou.
O secretário disse ainda que a previsão é que as obras do ramal se iniciem em 2023 e que tudo fique pronto até 2026. Atualmente o projeto do ramal está na fase de engenharia básica, segundo ele. Knep informou ainda que as desapropriações devem começar em breve.
Está sendo feita uma articulação com todo o setor produtivo, que nos apoia. Esse também é um interesse de Minas, que vai ter um novo ramal ligando a produção de minério com um porto especializado nesse tipo de produto, que é o porto de Ubu".
DESESTATIZAÇÃO DA CODESA
Durante a cerimônia de renovação da concessão da concessão da EFVM, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Feitas, falou sobre o leilão da Codesa, que será a primeira desestatização de uma companhia docas no Brasil. "A ideia é a partir desse modelo implantar em outros portos. A desestatização é uma prioridade do governo federal", disse.
O governo federal aprovou, na última quinta-feira (17), por meio da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a abertura da consulta pública sobre o projeto de desestatização dos portos de Vitória e Barra do Riacho, administrados pela Codesa.
As audiências serão virtuais e os documentos estarão disponíveis para consulta e contribuições no site da Antaq, por 45 dias, a partir do dia 28 de dezembro. A audiência pública presencial será agendada futuramente.
