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TCU vai julgar plano de concessão da BR 262 e 381 no ES e MG

Projeto do governo deve ser votado na próxima semana. Concessão prevê tarifas diferenciadas para pista simples e pista dupla, com uma diferença de 40%. Valores de pedágio serão influenciados pelo método híbrido do leilão

Publicado em 21/07/2021 às 16h34
Atualizado em 21/07/2021 às 16h47
Interdição no Km 22 da BR 262, em Viana
Trecho da BR 262, em Viana, no Espírito Santo. Crédito: Fernando Madeira

Atualização

21 de Julho de 2021 às 16:49

A versão inicial da matéria informava que a proposta de concessão seria votada nesta quarta-feira (21). Porém, já durante a sessão, os ministros do TCU retiraram o processo da pauta, deixando o julgamento para a semana que vem. O texto foi atualizado.

Ficou para a próxima semana a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o plano de concessão da BR 262, entre Minas Gerais e o Espírito Santo, além do trecho mineiro da BR 381, que é conhecido como "rodovia da morte" em razão do alto índice de acidentes registrados na região. O julgamento estava previsto para esta quarta-feira (21), mas foi retirado de pauta a pedido de alguns ministros. Com isso, o tema deve ser votado na sessão da próxima quarta (28).

A entrega da operação das rodovias para a iniciativa privada é uma proposta do Ministério da Infraestrutura e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O projeto é conceder o trecho entre Belo Horizonte (MG) e Governador Valadares (MG), da 381, e a entre João Monlevade (MG) até Viana, no caso da 262. No total, são 686,1 quilômetros licitados, para um contrato de 30 anos.

Com investimento previsto na casa de R$ 7,7 bilhões, a concessão tem como um dos focos a duplicação de 590,5 quilômetros de estrada. A ampliação da capacidade da BR 381 é um pleito antigo dos mineiros, cobrada há décadas dos governantes. Em 2020, foi a rodovia que registrou o maior número de acidentes, um total 2.145 com vítimas.

Já a BR 262 já passou por outros dois processos de concessão no passado, porém nenhum prosperou. As obras de duplicação feitas pelo governo também vinham ocorrendo em pequenos trechos e a passados lentos.

Em 2019, já na gestão Bolsonaro, o governo reconheceu que duplicar totalmente as duas rodovias apenas com dinheiro público seria uma tarefa difícil diante das restrições orçamentárias. Foi quando a concessão do trecho da 262/381 foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para estudos da concessão.

No formato de obra pública, foram entregues em 2020 menos de 50 quilômetros duplicados da BR 391, que tem mais de 300 quilômetros entre a capital mineira e Governador Valadares. Mas, mesmo concedida à iniciativa privada, o plano completo de ampliação ainda levará alguns anos, com prazo para terminar no 18º ano da concessão. Isso significa que, se o contrato for iniciado no próximo ano, 100% da duplicação será entregue apenas em 2039. Se consideradas as obras deste tipo previstas para a BR 262, o processo acaba somente no 21º ano da concessão.

O projeto do governo prevê dois ciclos de duplicação dos trechos. O primeiro começa a partir do terceiro ano da concessão e vai até o oitavo e, o segundo, do 16º até o 21º ano. Por sua vez, no caso da 381, considerado o trecho mais perigoso, a maior parte das obras de ampliação será concentrada na primeira etapa. Além disso, o contrato também prevê a execução de 138 quilômetros de faixas adicionais, 131 quilômetros de vias marginais e 50 passarelas, por exemplo.

PEDÁGIO E LEILÃO

A concessão também prevê tarifas diferenciadas para pista simples e pista dupla, com uma diferença de 40%. Os valores de pedágio também serão influenciados pelo método híbrido do leilão, modelo que vem sendo testado nas concessões de rodovias do governo Bolsonaro.

Nele, as empresas que irão disputar o ativo podem oferecer apenas até 15,53% (no caso da BR 381/262) de desconto na tarifa proposta pelo poder público. Se mais de um concorrente ofertar o deságio máximo, o leilão é decidido numa segunda fase, com o maior valor de outorga oferecido.

Antes, os certames de rodovias consideravam apenas uma etapa, a de menor tarifa, mas sem teto de desconto. Ao estabelecer um porcentual máximo, o Ministério da Infraestrutura tenta desestimular a entrada de aventureiros na concorrência.

A pasta acredita que a nova modelagem é necessária para se desviar de fracassos que marcaram a terceira rodada de leilões rodoviários, quando a média de deságio no valor do pedágio oferecido pelas concessionárias vencedoras chegou a 50% - o que se tornou um obstáculo para a sustentabilidade financeira das obras.

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