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O conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), órgão do governo federal que cuida de privatizações, aprovou nesta terça-feira (18) a modalidade e as condições do leilão de concessão da BR 262 entre Viana, no Espírito Santo, e a cidade mineira de João Monlevade; em conjunto com a BR 381 entre Belo Horizonte e Governador Valadares, também em Minas Gerais.
A decisão consta de resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça aprovando o formato de concessão comum das duas rodovias como a modalidade operacional. Já o leilão será feito por concorrência internacional. Como já mostrou A Gazeta, o contrato proposto pela União tem grande potencial de atração de investidores estrangeiros.
A proposta de contrato de concessão foi divulgada em 2020 e ainda está em processo de análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Só após aval da Corte que o governo poderá publicar o edital e marcar o leilão, que está previsto para ocorrer ainda em 2021.
O documento da PPI estabelece as condições aplicáveis à desestatização. Uma delas é que o vencedor do leilão será o que oferecer, ao mesmo tempo, menor tarifa pedágio (limitado ao desconto tarifário máximo permitido no edital) e maior outorga fixa ao governo.
O conselho ainda decidiu que o valor de tarifa-teto do edital será aquele capaz de zerar o fluxo de caixa do projeto descontado pelo custo de capital regulatório; que não haverá valor mínimo previsto para outorga fixa; e que o prazo total do contrato da concessão deverá ser de trinta anos, prorrogável por até cinco anos.
Como já mostrou A Gazeta, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) projeta que, até último ano da concessão, sejam investidos quase R$ 2 bilhões apenas nas obras de melhorias e de duplicação do trecho capixaba. Já o investimento total nas BRs 262 e 381 será de R$ 7,73 bilhões em melhorias e outros R$ 6,9 bilhões em custos operacionais.
O modelo de contrato no TCU prevê que as obras iniciais de melhorias emergenciais comecem já no primeiro ano de contrato, com foco na conservação da via. Além delas, também é implantado o serviço de apoio aos usuários, com sistema de pedágio e vigilância.
Do 3º ao 8º ano de concessão, começam as obras de recuperação e as estruturais, como as duplicações. No Estado, serão 178,5 km de duplicação com obras entre o 3º e o 21º ano de concessão.
Ao todo, serão 11 praças de pedágio distribuídas entre Minas Gerais e Espírito Santo. Em média, a cada 70 quilômetros, haverá uma unidade (veja abaixo onde cada uma ficará). As cobranças começam no 13º mês após a concessão ser realizada.
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