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Sindicato é condenado por cobrar honorários de trabalhadores no ES

Sindicato é condenado por cobrar honorários de trabalhadores no ES

No entendimento da 6ª Turma do TST, assistência jurídica deve ser gratuita a quem é sindicalizado; Sinttel informa que recorreu da decisão

Felipe Sena

Repórter / [email protected]

Publicado em 22 de abril de 2024 às 19:39

Segundo decisão judicial, houve “prejuízo ao réu, em função da deficiência técnica anterior na defesa dela”
Na decisão, sindicato e escritório terão que pagar multa de R$60 mi.  Crédito: Freepik

A sexta turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Espírito Santo (Sinttel-ES) e o escritório de advocacia Joaquim Silva Advogados Associados a pagar uma indenização no valor de R$ 60 mil por danos morais coletivos em função da cobrança de honorários advocatícios de trabalhadores vinculados ao sindicato. O Sinttel-ES afirma já ter protocolado recurso a outra turma da Justiça do Trabalho. 

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