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A baixa atividade econômica de várias cidades no Espírito Santo tem provocado um desequilíbrio no mercado de trabalho e onerado a máquina pública. Como nesses locais não tem emprego para boa parte da população, prefeituras e Câmaras municipais acabam se tornando as principais empregadoras.
Em pelo menos sete municípios do Estado, há mais trabalhadores no serviço público que no privado, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), de 2018, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia.
A situação é ainda mais grave quando se verifica o peso disso nas contas públicas. Esses municípios, por exemplo, não chegam ter nem 12% de receita própria.
Um cruzamento feito a partir de dados trabalhistas com elementos fiscais levantam o debate sobre a existência de várias cidades dependentes de transferências federais e estaduais para a manutenção de postos de trabalho nos órgãos municipais.
O levantamento revela que estão nessa situação Alto Rio Novo, Ibitirama, Mantenópolis, Ponto Belo, Laranja da Terra, Águia Branca e Apiacá.
Nessas localidades, a que apresenta a maior diferença na relação servidores e empregados do setor privado é Alto Rio Novo. Lá, 64,56% das pessoas com vínculos formais de emprego são servidores públicos - 301 na prefeitura, 107 num fundo público municipal e 11 no Legislativo municipal.
Na sequência, aparecem Ibitirama (59,23%), Mantenópolis (57,14%), Ponto Belo (55,86%), Laranja da Terra (52,31%), Águia Branca (51,91%) e Apiacá (51,75%). No extremo oposto, nos municípios que menos têm servidores públicos na comparação com empregados de empresas privadas estão Serra, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Vila Velha e Aracruz.
Vitória é um caso a ser observado com atenção porque é o município em que mais existem servidores - até por conta da grande quantidade de órgãos estaduais e federais presentes na cidade. A Capital capixaba tem 76.205 servidores, o que representa 35,34% do total de empregados formais no município.
Mas em relação aos sete com desequilíbrio. os números apontam a dificuldade dos municípios do interior em conseguir atrair indústrias, empresas e investimentos.
A discussão da interiorização dos investimentos sempre volta à tona no Estado, mas a falta de preparo dos municípios e a baixa qualidade da mão de obra acaba por deixar os maiores investimentos nos grandes centros e fazer com que as menores cidades continuem dependentes de pequenos comércios, agricultura e dos cargos públicos.
Outro dado que chama a atenção é que nesses mesmos sete municípios, a principal fonte de receita são os repasses estaduais e federais. Ou seja, o município não tem receita própria para manter seus serviços e utiliza parte dos recursos estaduais e federais - que poderiam ser utilizados para fazer investimentos sociais - para realizar o pagamento da folha e manter a máquina pública em funcionamento.
No total, 27 municípios capixabas têm uma arrecadação própria abaixo de 10%. A menor delas é registrada em Divino de São Lourenço, onde apenas 4,88% da arrecadação do município vem dos impostos municipais.
Para o economista Eduardo Araujo, o representativo número de servidores públicos nos municípios com baixa arrecadação significa uma grande transferência de recursos para, basicamente, pagar a folha salarial.
Parece que a sociedade já chegou num limite de pagamento de imposto. O setor público é deficitário e não tem condição de manter os repasses da forma que está sendo feito. É preciso reduzir os gastos com pessoal para melhorar a oferta de serviços, avalia Araujo.
Concordando com Eduardo Araujo, o doutor em Administração Pública e professor da Ufes Alexandre Reis Rosa defende a fusão de municípios, como está proposto no novo pacto federativo que será discutido no Congresso. Pela proposta do governo federal, serão fundidos municípios com menos de cinco mil habitantes e com arrecadação própria abaixo de 10% do total de sua receita. Pela regra, no Espírito Santo, somente Divino de São Lourenço seria fundido a outra cidade.
Essa situação foi se construindo ao longo de décadas com a criação de municípios e mais municípios. Hoje temos uma situação complicada até para a manutenção dos serviços básicos, comenta Rosa.
De acordo com o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), Gilson Daniel, o governo estadual tem feito um estudo regional para avaliar as potencialidades de cada município e, a partir daí, levar mais desenvolvimento para as regiões.
A Findes (Federação das Indústrias do Espírito Santo) também está lançando o indicador de ambiente de negócio. Junto com ele, vem um plano, que vai mostrar o que o município precisa fazer para atrair mais investimentos. Essas são boas ferramentas que os gestores poderão utilizar para conseguir mais receita, comenta Gilson.
Já sobre a relação entre servidores públicos e empregados de empresas privadas, Gilson avalia que a Rais não é a fonte mais indicada para fazer tal comparação. A Rais não contempla o trabalhador rural, que é maioria nos municípios com baixa receita. Tem muita gente que trabalha no campo, destaca.
O trabalho no campo tem sazonalidades, mas a indústria também tem. Nesse período de crise, os trabalhadores das indústrias foram mais demitidos que os trabalhadores rurais, acredita o presidente da Amunes.
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