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Proposta do governo federal pode extinguir Divino de São Lourenço

Pacto federativo proposto pelo governo federal quer reduzir municípios pequenos, com menos de 5 mil habitantes, e sem autonomia financeira. Mais de 1,2 mil podem ser afetados em todo o país

Publicado em 05/11/2019 às 16h57
Divino de São Lourenço, na região do Caparaó, Sul do Espírito Santo. Crédito: Ricardo Medeiros/Arquivo
Divino de São Lourenço, na região do Caparaó, Sul do Espírito Santo. Crédito: Ricardo Medeiros/Arquivo

Por meio da PEC do pacto federativo enviada ao Senado, o governo federal quer reduzir a quantidade de municípios do Brasil que são pequenos e não têm autonomia financeira. Com base nas regras do texto, o município de Divino de São Lourenço, no Sul do Espírito Santo, deverá ser extinto e incorporado a um vizinho.

A proposta alcança municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor do que 10% da receita. No Espírito Santo, apenas Divino de São Lourenço preenche, ao mesmo tempo, o requisito populacional e de receita. O Brasil tem 1.253 cidades que não ultrapassam esse teto populacional e poderiam ter que ser anexadas.

De acordo com dados do IBGE de 2018, o município capixaba localizado na região do Caparaó tem 4,3 mil habitantes. E segundo o Portal Cidades, do Tribunal de Contas do Estado (TCES), as receitas próprias de Divino de São Lourenço somaram apenas 5% de tudo o que arrecadou, em 2018. Este ano, até setembro, a arrecadação própria é de 7%.

No ano passado, o município arrecadou R$ 21,1 milhões. Desse montante, apenas R$ 1 milhão foi proveniente de receita própria. O restante foi fruto de transferências do Estado (R$ 7,6 milhões) e da União (R$ 12,4 milhões).

"SERIA RETROCESSO"

O prefeito de Divino de São Lourenço, Eleardo Brasil (MDB), considera a proposta de extinção de municípios pequenos um retrocesso. Ele é terminantemente contra a ideia de anexar a cidade a algum vizinho.

Em que pese a arrecadação própria seja apenas a menor parcela das receita da cidade, o emedebista diz que a administração é organizada, "um exemplo" no Caparaó. 

"Essa seria uma medida radical, um retrocesso. Mais de 1,2 mil cidades vão voltar a voltar distrito? Seria um retrocesso. A população da cidade não ficaria feliz", comentou.

Prefeito de Viana e presidente da Amunes, Gilson Daniel (Podemos) concorda com o debate nacional sobre a extinção de cidades, mas posiciona Divino de São Lourenço fora. Para ele, há problemas maiores em cidades com cerca de 1 mil habitantes e arrecadação precária. 

"Pessoalmente, acredito que o país precisa dessa reorganização. Tem cidades com 1 mil, 2,  mil habitantes, dependentes unicamente do Estado e da União. Aqui, Divino de São Lourenço já está perto dos 5 mil e tem receita de 21 milhões. Talvez, o município vai superar (os critérios da PEC)", disse. 

Divino de São Lourenço emancipou-se de Guaçuí em junho de 1964. 

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ibge (instituto brasileiro de geografia e estatística) Divino de São Lourenço

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