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Para atrair indústrias, ES cria lei para baratear o preço do gás

Projeto enviado pelo governo do Estado à Assembleia vai permitir que grandes consumidores possam comprar o combustível de outras empresas e até importá-lo de outro país

Publicado em 19/08/2020 às 20h58
Atualizado em 20/08/2020 às 08h27
Homem opera sistema de gasoduto da Petrobras
Homem opera sistema de gasoduto da Petrobras. Crédito: Luciano Piva / Agência Petrobras

O governo estadual assinou um projeto de lei que define as regras do novo mercado de gás no Espírito Santo. A proposta foi entregue à Assembleia Legislativa do Estado em evento virtual na tarde desta quarta-feira (19). Ela permite que indústrias possam comprar gás de outros fornecedores, inclusive no exterior, para baratear o custo do combustível.

Na apresentação, o governador Renato Casagrande afirmou que o projeto fecha com “chave de ouro” todo o processo de modernização do mercado de gás iniciado pela criação da Companhia de Gás do Espírito Santo (ES Gás).

“Esse projeto de lei coloca, de forma definitiva, o Estado com o melhor arcabouço das atividades ligadas ao gás no país. Queremos ser referência no Brasil”, afirmou Casagrande, que pediu o apoio dos parlamentares para aprovação do texto.

O procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula, ressaltou que, uma vez aprovada, essa será a primeira lei sobre o tema no país. O movimento coloca o Espírito Santo em posição vantajosa na captação de investidores, frente a outros Estados que também competem no setor, como o Rio de Janeiro.

“Enquanto o Congresso Nacional ainda discute o tema, o Espírito Santo sai na frente com essa proposição para definir as regras do mercado”, observou.

REGRAS ESPECIAIS PARA GRANDE CONSUMIDORES

Ele explica que a proposta trata dos agentes livres de mercado, que são os grandes consumidores de gás e que terão vantagens como poder importar o combustível, produzi-lo ou comprá-lo direto da empresa fornecedora, mesmo que seja diferente da concessionária.

“O autoimportador fará importação do gás e pode utilizar parte ou totalidade dele como matéria-prima ou combustível. O autoprodutor é aquele que vai produzir o combustível para o próprio uso. Nos dois casos, os interessados precisarão ter autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP)”, diz.

Já o consumidor livre é aquele que não fica obrigado a receber o gás só da concessionária. Ele pode adquirir diretamente do supridor e utilizar a infraestrutura de distribuição da concessionária para fazer o transporte.

Hoje, as petroleiras são obrigadas a vender o gás que produzem para a Petrobras, que distribui via concessionárias de gás, algumas subsidiárias da petroleira.

AMPLIAÇÃO DO CONSUMIDOR LIVRE

Por resolução da ANP, só se encaixam nessa categoria empresas que tiverem consumo maior que 30 mil m³/dia. Já o projeto de lei enviado pelo Executivo baixa esse limite para 10 mil m³/dia.

“Isso amplia o leque de usuários que podem ser consumidores livres. Outro ponto importante é que os agentes livres podem firmar acordo com a concessionária para construir gasodutos”, aponta o procurador-geral do Estado.

Nesses casos, se uma indústria quer instalar-se no Estado, mas a rede de gás não chega até o local onde será a planta, ela poderá propor à concessionária a construção desse ramal ou pagar para que a concessionária faça a obra.

INVESTIMENTOS E EMPREGOS

A expectativa do setor produtivo é que, com o novo mercado de gás, o Espírito Santo destrave US$ 10 bilhões em investimentos, aproximadamente R$ 50 bilhões, e gere 30 mil empregos nos próximos dez anos.

É esperado que a abertura à concorrência faça o preço da molécula de gás cair cerca de 40%. Uma redução no custo do combustível viabilizaria projetos privados estratégicos que dependem dele, como uma fábrica de HBI da Vale em Anchieta, novas plantas siderúrgicas e do setor de cerâmica, além de termelétricas e projetos em portos.

A abertura do mercado para a importação de gás vai gerar oportunidade para a instalação de terminais de regaseificação. Existem propostas para o Porto Central, em Presidente Kennedy, receber o empreendimento. Esse ponto, apesar de previsto, depende da aprovação da nova Lei do Gás no Congresso Nacional.

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