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O governo do Espírito Santo assinou nesta quarta-feira (22) o contrato de concessão com a nova companhia de distribuição de gás natural do Estado, a ES Gás, empresa que tem como sócios o próprio Estado e a BR Distribuidora. O novo modelo permite que a companhia inicie sua operação e tire do papel seus primeiros investimentos da expansão da malha de gás no território capixaba.
A primeira ação será no Norte. De acordo com o governador Renato Casagrande, a empresa vai iniciar investindo em Linhares para construir um gasoduto de distribuição que ligará a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), no litoral do município, até a região industrial da cidade, levando gás para indústrias.
O diretor-presidente da ES Gás, Heber Resende, explicou que o gasoduto terá cerca de 28 quilômetros e vai demandar um investimento de R$ 40 milhões, com prazo de implantação de aproximadamente 13 meses. A empresa já iniciou as conversas com o Bandes em busca de financiamento para o projeto.
Hoje, já existe um gasoduto em Linhares que margeia a BR 101, mas ele não é conectado a UTGC. O gás é levado de forma comprimida de Cacimbas até esse duto por caminhões. Com a construção do gasoduto, além da maior eficiência, o custo na distribuição deve ser menor, sendo possível mais empresas e imóveis implantarem o gás.
Resende comentou ainda que como Linhares está se desenvolvendo aceleradamente, o fluxo de caminhões levando gás está aumentando muito, o que é mais custoso e também menos seguro. Por isso a decisão de começar por essa obra. A capacidade nominal passará a ser de 200.000 m³/dia e estima-se uma redução da movimentação de 4 carretas totalizando cerca de 140 viagens/mês de ida e volta.
O presidente do Conselho de Administração da ES Gás, Márcio Félix, explicou que a interligação por dutos reduzirá a demora de 40 minutos no transporte. Ele destacou que o município é um dos maiores produtores de gás no Estado. "Como é um grande produtor de gás e ainda não tem essa ligação levando ao seu complexo industrial, nada mais justo que iniciarmos a ES Gás dessa forma, com esse investimento".
Com a assinatura da concessão, os capixabas contam, a partir desta quarta com uma nova concessionária para a distribuição de gás natural canalizado. O contrato de concessão é o documento que transfere a gestão e a execução de um serviço público do poder concedente, neste caso o Governo do Estado, a uma concessionária a ES Gás.
Ele prevê todas as condições para a exploração do serviço de distribuição do gás canalizado no Espírito Santo. Este contrato substitui o que foi firmado em dezembro de 1995, entre o governo do Estado e a BR Distribuidora.
O Espírito Santo foi o primeiro Estado do país a criar um novo modelo de concessão de distribuição após a criação no ano passado do novo mercado gás. A concessão deve permitir que o Estado saia na frente na captação de investimentos e atração de empresas com o barateamento do preço do insumo.
Isso será possível graças as novas regras previstas na concessão, que vai durar 25 anos, e vão promover uma maior concorrência no setor, como a criação da figura do consumidor livre, que vai permitir que as empresas comprem gás de qualquer fornecedor e não necessariamente da distribuidora, e do autoimportador, por exemplo, que permite comprar gás do exterior.
Esses dois instrumentos estão previstos no contrato, mas ainda dependem de aprovação de projeto na Assembleia Legislativa (que será encaminhado na próxima semana) e da Lei do Gás, no Congresso Nacional.
O contrato de concessão no Espírito Santo já abrange as novidades do marco regulatório, como o agente livre de mercado: o autoimportador, o autoprodutor, o consumidor livre, além da possibilidade de chamadas públicas. Enfim, inúmeras oportunidades que o mercado de gás oferece hoje e que não existiam há 25 anos. No contrato anterior, havia apenas a figura do usuário, fosse ele uma indústria, uma residência, um comércio. As especificidades e necessidades de cada um não eram consideradas, porque àquela época o mercado não havia se desenvolvido tanto nem havia uma legislação tão moderna, explicou Heber Resende.
Outra funcionalidade prevista no contrato que a ES Gás fará uso no início de suas operações é a chamada pública para suprimento de gás natural, ou seja, sem a necessidade de comprar apenas da Petrobras. Esta ferramenta permite que a companhia receba propostas para tal suprimento, a fim de buscar as melhores condições para futuros contratos visando atender ao mercado, franqueando aos interessados nacionais ou internacionais a possibilidade de fornecimento.
Para Casagrande, esse dia foi histórico não apenas para o Estado, mas para todo o país. Esse contrato coloca o Espírito Santo como o primeiro a assinar no Novo Mercado de Gás. Buscamos que o gás natural seja um instrumento do nosso desenvolvimento e que possamos atrair novos investimentos. As regras estabelecidas são modernas e já no mês que vem iremos lançar a chamada pública para a aquisição de gás, que antes só poderia ser realizada pela Petrobras, afirmou.
A empresa criada, com controle do governo Estado e participação da BR, deve ser privatizada até o que vem pelas duas partes. O governo tem intenção de manter apenas uma pequena parcela de participação na empresa.
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