O passo a passo para o servidor público pedir portabilidade de salário

Servidores da Prefeitura de Vitória terão o salário pago por meio do Bradesco a partir de 29 de setembro e não mais pelo Banestes. A partir da próxima segunda-feira (2), funcionários públicos municipais poderão dar início à abertura das contas, de forma digital, mas, segundo a PMV, o servidor também poderá fazer a portabilidade.

A portabilidade de salário é o direito de escolher em que banco você quer receber seu salário, independente da opção feita pelo empregador. A possibilidade é prevista em lei, desde 2006, e é acessível não apenas aos servidores de Vitória, como também de outros municípios, e até trabalhadores do setor privado.

A mudança é gratuita, o banco original não pode impedir a saída e fica responsável por efetuar a movimentação, mediante solicitação.

Conforme destaca o economista Jorge Eloy, a portabilidade é um procedimento comum, rápido, e simples de ser feito. Basta que o trabalhador procure o banco em que deseja receber seus vencimentos e fazer a solicitação. Em muitos casos, pode ser feito pela internet.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) explica que “se o funcionário optar por receber seu salário em outro banco e não no banco com o qual sua empresa mantém contrato de folha de pagamento e no qual o funcionário tem uma conta-salário (aberta pelo empregador), deve ir uma única vez ao banco de relacionamento da empresa e informar (por escrito ou por meio eletrônico legalmente aceito) a instituição financeira de sua preferência para o recebimento de seu salário.”

A Federação destaca ainda que a instituição é obrigada a executar a alteração no prazo máximo de cinco dias úteis, contados da data do recebimento da comunicação, e frisou que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central devem fornecer a seus clientes, ou a terceiros por eles autorizados, informações cadastrais sobre sua pessoa.

No caso de Vitória, o processo de migração da folha salarial para o Bradesco vai acontecer via trâmite entre a PMV e a instituição bancária. Os servidores terão novas contas abertas. A mudança é válida somente para os servidores municipais. Funcionários do Estado que recebem pelo Banestes, por exemplo, não serão afetados.

“A conta que os servidores já possuem há anos no Banestes não será encerrada, ou seja, o servidor permanece sendo um cliente do Banestes e preservando o seu histórico e relacionamento com o banco capixaba”, informou o Banestes.

Além disso, neste caso, será possível solicitar a portabilidade automática do salário, para voltar a recebê-lo na conta do Banestes. Para isso, basta que o servidor da PMV acesse o aplicativo Banestes. A partir daí, deverá clicar em Menu > Serviços > Portabilidade de Salário > Preencher os dados e clicar em "Avançar". Não há custo. Outra opção é solicitar a portabilidade junto ao gerente de sua agência.

• A partir de 2 de agosto, os servidores municipais de Vitória deverão acessar o link agendabanco.com.br, e abrir uma conta pelo app Bradesco. Caso o servidor já tenha uma conta corrente Bradesco, basta acessar o site e informá-la.
  
• Todo o procedimento de abertura de contas será realizado por meio do aplicativo. Somente se necessário, o servidor deverá agendar atendimento presencial no Shopping Vitoria, através do site agendabanco.com.br, que estará ativo para agendamento a partir do dia 16 de agosto.
  
• Por meio do app Bradesco será aberta uma conta corrente e automaticamente uma conta salário. No entanto, caso o servidor opte em abrir apenas uma conta salário, deverá agendar um atendimento presencial por meio do link agendabanco.com.br. 
• O pagamento do primeiro crédito pelo Bradesco está previsto para ocorrer a partir de 29 de setembro.
  
• Segundo a instituição, o Bradesco disponibilizará diversos benefícios aos servidores que abrirem a conta na instituição, incluindo a isenção na cesta de serviços, além de produtos e serviços exclusivos, mediante análise de crédito e demais condições do produto. Ofertas serão válidas enquanto receber o crédito de salário pelo Bradesco.
  

O Bradesco foi o banco vencedor no processo de licitação da folha de pagamento dos servidores do município de Vitória, realizado em 1 de julho de 2021.

O contrato assinado com a prefeitura concede à instituição o direito de processar a folha de pagamento dos 18,3 mil servidores. O tema foi divulgado com exclusividade pela colunista de Economia Beatriz Seixas.

Qualquer cidadão pode pedir a portabilidade de salário, seja ele servidor público ou trabalhador da iniciativa privada. Veja como funciona:

• Para solicitar a portabilidade, basta procurar a agência do banco em que recebe o salário e pedir para que seja feita a mudança. É fundamental ter em mãos as seguintes informações: nome do banco que deseja receber, agência, conta (com o dígito) e o tipo de conta (corrente, poupança, etc).
• Em alguns bancos é possível fazer o pedido de forma virtual, pelo internet banking ou aplicativo.
• Também é possível fazer o caminho inverso e procurar o banco em que deseja receber o salário. Neste caso, é preciso ter, além das informações da conta anterior, o CNJP da empresa ou órgão público pagador.
  
• A mudança é gratuita. Não há taxas.
• O banco original não pode impedir a saída e fica responsável por efetuar a movimentação.