MPT do ES investigará caso de mãe discriminada em seleção de emprego

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) vai investigar o caso de uma moradora de Cariacica que foi discriminada em uma entrevista de emprego por ser mãe. A história viralizou nas redes sociais após Samara Braga, de 32 anos, compartilhar a conversa que teve com o recrutador, na qual o homem diz: "Sempre difícil contratar quem tem filhos".

A procuradora do Trabalho e vice-coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Fernanda Barreto Naves, informou que a instituição já abriu um procedimento para apurar o episódio.

Ela explicou que o órgão ficou sabendo do caso por conta da ampla divulgação e instaurou uma notícia de fato, que já foi distribuída entre os membros do órgão por sorteio. Feito isso, o procurador responsável apura o ocorrido, podendo utilizar prints de conversas de WhatsApp, depoimento de testemunhas e solicitação de documentos requisitados à empresa, com o objetivo de esclarecer o ocorrido e ainda conhecer a conduta dessa empresa em relação às outras mulheres.

Segundo a procuradora, o MPT pode atuar mesmo que ainda não haja uma relação de trabalho propriamente dito, ou seja, que a pessoa ainda não tenha sido contratada. Havendo discriminação no processo de contratação, a instituição trabalha na prevenção do preconceito contra a pessoa trabalhadora, inclusive mulheres e mães.

“Concluída e finalizada a investigação, o MPT propõe um Termo de Ajustamento de Conduta para resolver a situação, para que a empresa cesse esse tipo de prática e que isso não se repita no futuro. São estabelecidas obrigações para impedir conduta discriminatória. Caso haja descumprimento do acordo, a empresa pode ser multada”, explicou.

Não havendo acordo, o órgão pode entrar com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho. Nesse caso, o MPT pode pedir uma indenização por danos morais coletivos, pois houve um dano social muito forte. O processo aberto pelo órgão não impede que a pessoa lesada entre com um pedido individual pela prática discriminatória que sofreu.

A Lei 9.029/95 tem uma previsão específica para a essa fase contratual. Fernanda Barreto Naves informou que o artigo primeiro da legislação considera discriminação a pessoa que dificulta o acesso ao emprego por fatores como sexo, situação familiar, raça, idade, entre outras causas.

“Um enquadramento interessante dessa lei, e que serve de alerta, é que, se ficar configurada a discriminação, uma das punições é que a empresa fica proibida de receber empréstimo e financiamento públicos”, ressaltou.

Além dessa lei, a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tratados internacionais, dos quais o Brasil faz parte, garantem a igualdade nas contratações.

O Artigo 373 A da CLT impede a divulgação de anúncios discriminatórios, como se ficar claro que a empresa não contrata mães.

“Ainda não temos um mercado de trabalho equitativo, pois existem diferenças de oportunidades e de salários entre homens e mulheres. O MPT busca a conscientização da população e das empresas para que não se adotem posturas discriminatórias. Culturalmente, os cuidados com o lar e com os filhos recaem sobre as mulheres. Defendemos a paternidade ativa, com uma melhor distribuição de tarefas domésticas, para que se tenha uma desconstrução dessa cultura e se garanta a igualdade”, comentou.

Quem se sentir lesado durante uma entrevista de emprego ou quando estiver no exercício da atividade laboral pode fazer a denúncia no site do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo. O endereço é www.prt17.mpt.mp.br. As denúncias são sigilosas.

Também é possível fazer a denúncia presencialmente ou por telefone. Em Vitória, por meio do 2125-4500. Os canais como Disque 100 ou Disque 180 também podem ser utilizados para denunciar abusos em relação ao trabalho.

O profissional pode acionar o MPT em assuntos relacionado ao trabalho e seus direitos. A apuração é feita, principalmente, em questões sensíveis como discriminação, trabalho infantil, assédio, entre outras situações.

Samara Braga, de 32 anos, sofreu discriminação por ser mãe durante uma entrevista de emprego no Espírito Santo. Indignada, ela, que é formada em Administração, viralizou nas redes sociais após compartilhar a conversa que teve com o recrutador. Entre as declarações, o homem disse: “Sempre difícil contratar quem tem filhos”.

“Isso aconteceu comigo e ainda estou sem acreditar que exista profissional assim. Muito se fala de como se comportar em entrevista, mas nada se diz sobre o comportamento do recrutador com a gente. Fiquei tão indignada que resolvi compartilhar o caso, para servir de alerta a outras mulheres. Esta não foi a primeira vez que sofri preconceito em um processo seletivo”, desabafou.

Samara, que mora em Cariacica e estava desempregada havia dois meses, utilizava o Linkedin como uma ferramenta de recolocação profissional. A postagem teve mais de 30 mil curtidas, 4 mil comentários e mais de 530 compartilhamentos.

O caso aconteceu no início do mês de setembro, quando ela estava concorrendo a uma vaga na área de Recursos Humanos. Para ter uma renda extra, a candidata ainda produz bolos e pudins para vender. 

Segundo a candidata, a entrevista com o recrutador estava agendada para às 8 horas da manhã, mas ele não apareceu para a conversa on-line. A moça chegou a mandar várias mensagens, mas somente às 11 horas, ou seja, três horas depois, o recrutador a chamou para a conversa. Em um primeiro contato, o homem havia dito que Samara tinha o perfil ideal para a vaga.

Após a repercussão do caso, Samara recebeu mensagens de apoio e inúmeras propostas de trabalho. Depois, veio a boa notícia. Ela  foi contratada por uma clínica médica credenciada do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran), em Cariacica.