Justiça obriga Caixa a adotar medidas contra filas em pagamento de auxílio

A Justiça Federal no Espírito Santo determinou, por meio de decisão liminar (provisória), nesta quarta-feira (13), medidas que devem ser cumpridas pela Caixa Econômica Federal e pelo governo do Estado para evitar aglomeração em filas para recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal. Em audiência de conciliação no processo da Ação Civil Pública, de autoria do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES), o órgão chegou a pedir limite máximo de tempo de espera nas filas, solicitação que não foi atendida pelo magistrado na liminar.

De acordo com a decisão do juiz federal Aylton Bonomo Junior, à frente da 3ª Vara Federal Cível de Vitória, caberá à Caixa organizar as filas não só interna, como externamente às agências bancárias, atendendo ao distanciamento de 1,5m entre as pessoas. Além disso, ficou decidido que é possível que o banco conte com auxílio da Polícia Militar para impor este distanciamento, quando necessário. A Caixa também deverá promover ações informativas na mídia sobre uso de máscaras, cadastro para recebimento do auxílio, entre outras que previnam que os beneficiados passem tempo desnecessário aguardando nas agências.

Quanto ao Estado do Espírito Santo, foi determinada a obrigação de cooperação com a Caixa, para fazer valer a marcação de sinalização de distanciamento mínimo entre as pessoas, além da apresentação, no prazo de 10 dias, de um plano de fiscalização das filas externas.

Para tentar evitar as aglomerações causadas pelas enormes filas em busca do auxílio emergencial, o governo do Espírito Santo disse que daqui a dez dias vai entregar um plano estratégico ao MPF-ES. Nele será informado qual a melhor forma de colaborar para reduzir as filas, se vai ser por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social ou com o apoio do Corpo de Bombeiros, por exemplo.

"Na audiência com o MPF-ES o Estado se propôs em cooperar e ajudar, porque esse é um problema de todos os entes federais. Mas explicamos que não é um papel da Polícia Militar ficar organizando filas. Isso porque essas pessoas que estão ali estão em situação de vulnerabilidade e a presença da PM ali as deixaria em uma situação desconfortável, o que não é necessário", explica o subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, Jasson Hibner Amaral.

Ainda de acordo com ele, é papel da Caixa organizar as filas dentro e fora das agências bancárias, mas em caso de desobediência e desacato a PM pode e deve prestar atendimento, o que já faz. Amaral lembra que a Justiça atribuiu ao Estado duas obrigações complementares, que o Espírito Santo está de prontidão e já estava disposto a fazer: 

1. Em caso de desordem, fazer com que a força publica atua na contenção; 
2. Atuar junto aos municípios para que eles falam o papel de organização de ruas, como o fechamento delas, e provendo mais dignidade ao atendimento das pessoas.
   

"A atribuição legal para fazer a intervenção de ruas e avenidas e proporcionar banheiros químicos, por exemplo, é dos municípios", aponta Amaral.

A Caixa, respondeu à reportagem que "a discussão está em fase inicial no Poder Judiciário e se manifestará apenas no processo judicial".

As agências da Caixa Econômica Federal têm apresentado filas nos últimos dias, contrariando a orientação dos órgãos de saúde de se evitar aglomerações. A maioria das pessoas que se aglomera na frente das agências busca sacar a primeira parcela dos R$ 600 liberados pelo governo federal.

Na agência da Caixa localizada na Avenida Expedito Garcia, em Campo Grande, Cariacica, por exemplo, na última segunda (11), a fila já dobrava o quarteirão mesmo antes das 8h. Os seguranças de uma empresa terceirizada que presta serviços para a Caixa e também os funcionários do banco ajudavam a organizar a fila.

Funcionários da Caixa também marcaram no chão um “x” representando o local onde as pessoas devem ficar respeitando a distância mínima de isolamento, de 1,5m.

Apesar de a maioria das pessoas estar na fila para fazer o saque dos R$ 600, ainda havia quem estivesse no local para conseguir informações sobre o aplicativo da Caixa – que foi atualizado na última semana – e também por estar com dificuldade para tirar as dúvidas pelo telefone 111.

Quase 15 milhões de pedidos pelo auxílio emergencial, realizados entre 23 a 30 de abril, estão na fase final de análise pelos especialistas da Dataprev e do Ministério da Cidadania, dos mais de 16,4 milhões de pedidos realizados no mês de abril que estão em análise pela empresa.

A previsão, segundo a Dataprev, é transmitir os resultados dessas avaliações até a quarta-feira (13) desta semana à Caixa. Quem for aprovado vai receber a o dinheiro na conta em até três dias úteis.

Em coletiva na semana passada, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse que a estimativa de trabalhadores com direito ao auxílio, dentre esses pedidos, era entre 6 milhões e 8 milhões.