Governo libera leilão de área de petróleo no ES para ampliar exploração

O governo federal liberou para leilão novas áreas para exploração de petróleo e gás em águas profundas e ultraprofundas, incluindo grande parte do polígono do pré-sal. São áreas tanto na bacia do Espírito Santo — com dois setores — quanto na porção capixaba da Bacia de Campos, no litoral Sul do Estado. Entre os blocos do pré-sal agora autorizados estão Siderita, Hematita, Limonita e Magnetita. 

Em geral, a decisão conjunta do Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) autorizou a inclusão de 18 novos blocos na Oferta Permanente de Partilha (OPP), que se somam aos oito já previstos em edital, viabilizando uma rodada inédita com 26 blocos nas bacias do Espírito Santo, Campos e Santos.

Ainda não há data prevista para leilão, mas o governo estima que a oferta renda até R$ 3,2 bilhões em bônus de assinatura, R$ 1,6 trilhão em arrecadação governamental ao longo do ciclo dos contratos e cerca de R$ 1,4 trilhão em investimentos, com impactos expressivos sobre a economia e a cadeia produtiva do setor.

A inclusão de novas áreas para exploração de petróleo vem num momento em que o Espírito Santo voltou a ser o segundo maior produtor do país, superando São Paulo, que esteve na posição nos últimos anos. E pode contribuir para uma retomada da atividade exploratória no Espírito Santo, na avaliação de Francismar Ferreira, pesquisador de exploração e produção do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).

"Isso poderia possibilitar uma retomada de atividade exploratória e perfuração de poços pioneiros que está em queda no Espírito Santo. Isso, consequentemente, pode levar a descoberta de novos reservatórios, o que seria fundamental para manter os níveis de produção do Estado ou até mesmo ampliar o nível de produção", afirma.

Ferreira acrescenta que nesse contexto há ainda uma dinamização da cadeia de fornecedores, com ampliação de serviços, com máquinas e equipamentos e a cadeia toda para subsidiar essas operações, tanto da exploração em caso de nova descoberta e de produção. 

Segundo o governo federal, com a medida, o país cria as condições para realizar a maior rodada do regime de partilha já organizada no Brasil, ampliando significativamente o número de áreas disponíveis para exploração. O impacto esperado é direto sobre a economia, com geração de receitas públicas, atração de investimentos de longo prazo e fortalecimento da cadeia produtiva de óleo e gás, com efeitos positivos sobre emprego, renda e desenvolvimento regional.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), é a primeira vez que a manifestação de viabilidade ambiental é emitida para uma área contínua, e não individualmente, bloco a bloco.

A entidade afirma que a medida representa um avanço relevante para a política de oferta de áreas. Dá maior celeridade à avaliação ambiental necessária à inclusão de blocos na Oferta Permanente de Concessão (OPC) e na Oferta Permanente de Partilha (OPP), amplia a previsibilidade regulatória e operacional para o planejamento das rodadas, reduz prazos de análise e encaminhamento de propostas ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e expande as oportunidades exploratórias em duas das principais bacias produtoras do país.

Além disso, com a manifestação conjunta, a ANP poderá avançar na inclusão de blocos já aprovados para a OPC e a OPP, desde que situados na área avaliada e autorizada pelos ministérios. E ainda: blocos que sejam aprovados futuramente pela ANP, no caso da OPC, e pela ANP e pelo CNPE, no caso da OPP, poderão ser incorporados aos editais de forma mais célere, com maior previsibilidade.