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Ex-presidente de instituto de previdência é condenada a 10 anos de prisão no ES
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A Justiça condenou a 10 anos de prisão a ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mimoso do Sul, Lúcia Maria Fontes Gomes. Segundo a decisão judicial, assinada pela juíza Lara Carrera Klein, a servidora utilizava dinheiro público, que deveria ser usado para custear aposentadorias, para fazer compras na padaria, pagar a conta do celular pessoal, colocar gasolina no carro e até comer em restaurantes com a família.
Além disso, ficou comprovado no processo que a condenada desviou R$ 185 mil em valores decorrentes de desconto previdenciário. Outros R$ 154 mil foram gastos em supostas diárias de viagens. Lúcia ainda simulou que o Iprevmimoso devia dinheiro a terceiros e autorizou esses pagamentos para uma conta bancária aberta em seu nome.
O processo também detalha que houve dispensa de licitação em nove contratações, em circunstâncias em que deveria ter havido o processo, durante o período em que Lúcia comandava o órgão.
Segundo cálculo da Justiça que consta na decisão, a ex-presidente do Iprevmimoso cometeu peculato - apropriação de bem público para benefício próprio ou de outros - 282 vezes.
A ação, ajuizada em agosto de 2014 pelo Ministério Público do Espírito Santo, tem como base o inquérito policial que constatou que, de 2008 a 2012, o Instituto foi vítima de diversas fraudes sob a coordenação da então presidente com o auxílio de outras quatro pessoas, que também foram condenadas. Uma delas atuava como tesoureira do Iprevmimoso.
Segundo a decisão, Lúcia deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado. Ela também foi condenada a pagar 225 dias-multa e 2% sobre os valores dos contratos feitos sem licitação.
A Gazeta tenta contato com o advogado de Lúcia Maria Fontes Gomes, sem sucesso. Assim que houver um posicionamento da defesa, essa matéria será atualizada.
Em novembro de 2012, a Promotoria de Justiça de Mimoso do Sul, em parceria com a Polícia Civil, fez operação de busca e apreensão no Instituto de Previdência. Na ocasião, foram apreendidos centenas de processos administrativos. A medida foi tomada a partir de denúncias do sindicato dos servidores da cidade de que Lúcia Maria estaria desviando verbas públicas.
A investigação teve origem a partir de um cheque do Iprevmimoso, no valor de R$ 800, originariamente preenchido para custear despesas inerentes ao Instituto. Contudo, foi utilizado para arcar com despesas em um salão de beleza.
Mimoso do Sul é uma das 14 cidades do Estado em situação crítica em relação à previdência. A cidade fez uma segregação de massa do sistema de aposentadorias e a prefeitura já assume a despesa dos atuais aposentados, no chamado Fundo Financeiro. Para quem ainda está longe de se aposentar, há o Fundo Previdenciário, custeado pelos próprios trabalhadores.
No entanto, segundo o Tribunal de Contas do Estado, caso a prefeitura não interfira novamente no sistema, há a possibilidade de não haver dinheiro para o pagamento dos futuros inativos.
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