Os capixabas poderão denunciar, a partir desta segunda-feira (9), casos de corrupção no governo do Estado por um canal exclusivo: o Disque #ESsemCorrupção. Com o serviço, será possível informar casos como tentativas de suborno, desvios de recursos, funcionários fantasmas ou fraudes em compras públicas relacionados ao Poder Executivo estadual. A denúncia será feita pelo número de telefone 0800 022 1117, de forma anônima. Do outro lado da linha estará um auditor do Estado, que dará o encaminhamento à apuração.
"É um serviço que vai ser atendido por um auditor do Estado, não é um atendente, não é uma pessoa contratada para atender o telefone. É a pessoa que tem todo o fluxo para conseguir extrair do denunciante as informações principais para se iniciar uma boa investigação de combate à corrupção", informou o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, em entrevista para a CBN Vitória.
Mesmo sem se identificar, o denunciante receberá um número de protocolo para acompanhar a apuração do caso. Com o registro em mãos, será possível também acrescentar informações que auxiliem na investigação dos fatos, como fotos, documentos e áudios, no site da Ouvidoria-Geral do Estado.
O prazo para que a pessoa receba um retorno sobre as providências que foram tomadas em relação à irregularidade denunciada é de, no máximo, 60 dias, de acordo com o secretário.
COMO SERÁ A APURAÇÃO
Todas as denúncias serão encaminhadas ao Laboratório de Dados, Análise e Tecnologia Aplicada à Auditoria (LAB.Data) da Secretaria de Estado de Controle e Transparência. O LAB.Data fará uma checagem nos bancos de dados que constam em suas bases para verificar as informações, como o órgão ao qual o servidor denunciado é vinculado ou se a empresa sob sob suspeita já tem contratos com o Estado. Em seguida, vai elaborar um levantamento preliminar.
Esses dados serão analisados pela Comissão de Avaliação, para que os membros da comissão encaminhem uma recomendação ao secretário de Controle e Transparência, com base nos indícios apontados. A recomendação poderá ser a de prosseguir com a apuração na instância cabível ou de arquivar a denúncia, pela ausência de elementos que a sustentem.
O lançamento do serviço ocorre nesta segunda devido à celebração do Dia Internacional de Combate à Corrupção. Para Camata, a população espera respostas do poder público e elas passam por ferramentas de prevenção para que não sejam necessárias grandes operações contra a corrupção todos os anos.
O serviço funcionará de 9h às 17h, de segunda a sexta-feira.
EXEMPLOS DE DENÚNCIAS QUE PODEM SER FEITAS
- Irregularidades envolvendo servidores do Poder Executivo Estadual, como solicitação de propina, fraudes ou favorecimento em licitações, funcionários fantasmas e recebimento de vantagem indevida;
- Irregularidades cometidas por empresas durante participação em licitações públicas, como fraudes, oferecimento de vantagem ilícita e conluio;
- Desvio de conduta por parte de pessoas físicas ou jurídicas para obter vantagens indevidas do Estado. Exemplo: uma empresa que oferece dinheiro a um servidor para acelerar um processo ou evitar uma multa.
