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ES barra supermercados de venderem eletros e roupas na quarentena

Decreto do governo do Estado no combate à pandemia do novo coronavírus veda a comercialização de itens que não são considerados essenciais. Empresas criticam medida e têm dúvidas

Vitória / Rede Gazeta
Publicado em 21/03/2021 às 12h07
Itens da cesta básica no supermercado
Supermercados estão na lista de estabelecimentos que não poderão vender eletrodomésticos. Crédito: Fernando Madeira

A alteração no decreto originário sobre medidas que devem ser seguidas durante a quarentena de 14 dias estabelecida pelo governo do Estado, publicada neste sábado (20), traz, dentre as mudanças, a proibição da comercialização de roupas, calçados, eletrônicos e eletrodomésticos nas lojas do comércio que estão funcionando como essenciais. Diante da mudança, estes estabelecimentos têm manifestado dúvidas sobre como proceder. 

O decreto que traz a alteração é o de número 4842-R, que veda a venda dos itens em quaisquer dos estabelecimentos ligados à atividade agropecuária, farmácias, comércio atacadista, hipermercados, supermercados, minimercados, hortifrútis, padarias e lojas de produtos alimentícios.

Confira lista com todos os produtos vedados, que deverão ser retirados dos mostruários ou segregados dos demais produtos vendidos com o uso de fitas ou outros mecanismos de separação:

  • Eletrodomésticos;
  • Eletrônicos; 
  • Equipamentos de informática;
  • Ferramentas;
  • Vestuário e acessórios; 
  • Calçados;
  • Artigos de cama; 
  • Itens de decoração e equivalentes.

Apesar da apresentação de um rol de itens proibidos, supermercadistas e lojistas em geral têm afirmado que não está claro se os objetos de "utilidades domésticas", como liquidificadores, mixers, talheres, vasilhas de plástico estariam abarcados pelas vedações. 

O QUE DIZEM OS REPRESENTANTES DO COMÉRCIO

Para entender o que dizem os representantes do comércio, a reportagem obteve contato com José Lino Sepulcri, presidente, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES), que manifestou indignação às novas medidas decretadas.

"Nós tomamos conhecimento pelas redes sociais e isso tudo deixou o empresariado pasmo. Naturalmente é uma medida altamente punitiva aos empresários, que estão protegidos pela lei com relação ao estabelecimentos essenciais e que agora estão sendo proibidos de vender um produto que já está nas prateleiras", afirmou.

Para o presidente, a atitude é incompreensível , "uma verdadeira aberração". "Estamos estarrecidos e amanhã (22) vamos consultar todo o empresariado para entender qual será a atitude com relação à medida agressiva. Quando tomamos conhecimento desse decreto, entendemos que é até difícil para o empresário mensurar qual produto pode vender. Os supermercados, por exemplo, têm milhares de itens. Na farmácia de fato só tem produtos farmacêuticos, mas para o comerciante que é protegido pela legislação que permite outros produtos, fica difícil entender o posicionamento do governo", desabafou.

Outro ponto que levantou polêmica para Sepulcri foi a falta de diálogo antes da imposição da medida. Para ele não é possível compreender o motivo para as novas imposições nem porque a rigorosidade para um segmento que tem autorização para funcionar. "Nós participamos de reuniões com o governo e isso não foi falado, de discriminar esse ou outro produto. Lamentamos profundamente a extensão da exigibilidade neste sentido", finalizou.

Também questionado sobre o novo decreto que amplia restrições aos estabelecimentos essenciais, o superintendente da Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), Hélio Schneider, afirmou que, por mais que os comerciantes desejem cooperar com o momento atual, algumas questões impactam o setor de forma negativa.

"São 14 dias de quarentena a princípio, mas não sabemos se isso vai ser suficiente para resolver toda a situação. A gente espera é que a vacina venha o mais rápido possível, não somos contra nada, mas há situações que devem ser melhor planejadas e às vezes as medidas vêm de uma hora para a outra", disse.

Para ele, mais restrições quanto aos itens comercializados não parece ser a solução. "O consumidor circula e com mais itens disponíveis seria até uma forma dos clientes se dispersarem mais. Minha preocupação é de esses 14 dias se dilatarem. A comunidade científica olha com razão para a saúde, mas o outro lado econômico gera problemas de toda ordem também. Cada cidadão deve cooperar, mas as autoridades devem olhar para isso", acrescentou.

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) foi acionada sobre a queixa do setor. Assim que houver uma resposta, esta matéria será atualizada quando houver resposta.

PROIBIÇÃO DE CADEIRAS DE PRAIA

Além das restrições quanto aos itens que poderão ser comercializados nos estabelecimentos, o novo decreto também prevê a proibição do uso de cadeiras de praia e guarda-sóis pelos munícipes.

No decreto originário constava, sobre as praias, a proibição do comércio de ambulantes, a prestação de serviços e a instalação de barracas de praia pelos munícipes, mas não havia definição que impedisse a instalação das cadeiras e guarda-sóis.

"ELEVADO NÚMERO DE PESSOAS"

No tocante às reuniões, com o novo decreto houve a substituição da vedação às "reuniões com 3 (três) ou mais pessoas, excetuadas as pertencentes ao mesmo núcleo familiar, incluindo quaisquer tipos de eventos sociais" pelo termo "número elevado de pessoas", em aberto.

OCUPAÇÃO DE LEITOS

A taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) destinados a pacientes com a Covid-19 em hospitais públicos chegou a 93,23% neste sábado (20). O volume de internações é um dos indicadores que mostra o acirramento da pandemia do novo coronavírus no Espírito Santo.

Na última terça-feira (16), quando a taxa de ocupação alcançou o limite de 91% – nível que serve de gatilho para medidas do risco extremo - o governador Renato Casagrande anunciou um conjunto de medidas restritivas que começaram a ser adotadas desde quinta-feira (18) em todo o Estado, no formato de uma quarentena de 14 dias.

O objetivo é conter o avanço do contágio pelo novo coronavírus e reduzir a pressão sobre o sistema de saúde público e o privado. Ainda assim, a demanda por leitos de UTI continua elevada, como informou o governador em suas redes sociais. Ele destacou que em 20 dias foram criados 79 novos leitos de UTI, mas no mesmo período foram internados 205 pacientes.

Para tentar evitar o colapso do sistema de saúde, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) antecipou o cronograma de entrega dos 158 leitos de UTI que havia sido anunciado no início de março. A expectativa é que o Estado chegue ao total de 900 leitos intensivos exclusivos para a pandemia no começo de abril.

Só nos últimos dois dias, foram abertos 28 leitos intensivos, distribuídos em Cachoeiro de Itapemirim (13) e Serra (15). Nas semanas anteriores, outros 32 já tinham sido entregues, em Vitória (dez) e São José do Calçado (22).

Na última quarta-feira (17), o secretário Nésio Fernandes destacou a importância de a sociedade adotar as medidas de distanciamento social: se possível, sair apenas se estritamente necessário, sempre usar máscara, evitar aglomerações e higienizar as mãos.

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