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STF determina fim de superlotação de centros socioeducativos no ES

Julgamento terminou nesta sexta-feira (21) e vale para todo o Brasil; unidades devem respeitar capacidade de 100%. No Estado, duas estão fora do estipulado

Publicado em 22/08/2020 às 14h42
Projetos culturais e ligados à arte promovem atividades extras e até exposições a internos do Iases, no Espírito Santo
Jovens participam de programas e projetos com o objetivo de não voltarem a cometer crimes. Crédito: Iases/Divulgação

Responsáveis por acolher adolescentes que se envolveram em crimes, os centros socioeducativos deverão operar respeitando o limite de ocupação de 100% da própria capacidade. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF), ao encerrar o julgamento de um Habeas Corpus coletivo, na noite desta sexta-feira (21).

Levado à Corte ainda em 2017, o pedido é da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), mas afeta todas as instituições do tipo no Brasil. Antes, tais locais podiam operar com superlotação de até 119%, definidos em ato do ministro Edson Fachin no ano passado.

 Para que a superlotação não ocorra, haverá um observatório judicial da socioeducação e a possibilidade de internação domiciliar.

529 adolescentes

estão em centros socioeducativos do Espírito Santo, de acordo com o Iases

Em âmbito estadual, duas unidades estão superlotadas e precisarão se readequar: a de internação provisória do Norte (103,33%) e a de internação do Norte (101,11%). A primeira está com dois jovens a mais que o máximo permitido, enquanto a segunda está com um adolescente extra. Ambas ficam na cidade de Linhares.

A situação encontrada na unidade de internação da regional foi, justamente, o que motivou a ação da Defensoria Pública, há cinco anos. Entre 2015 e 2017, o local teria recebido mais de 260 menores de idade. Os relatos de maus-tratos seriam frequentes e contribuiriam para o surgimento de rebeliões.

Defensoria Pública do Espírito Santo

Texto da ação de 2015

"Os jovens eram mantidos acumulados em celas precárias, sem separação por idade, ato infracional ou tipo de internação. Atos de tortura, agressões, tratamentos degradantes e falta de pessoal em número suficiente impediam a garantia de um processo socioeducativo digno"

Ao todo, são 13 centros socioeducativos no Espírito Santo. Além de Linhares, eles existem em VitóriaCariacicaVila VelhaSerra e Cachoeiro de Itapemirim. Com exceção do que fica no Sul do Estado e já atua com a capacidade máxima (100%), os demais têm ocupação abaixo dos 85%.

O QUE DIZ O IASES

A Gazeta entrou em contato com o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) sobre a decisão e os impactos no sistema. Quando receber o retorno, esta reportagem será atualizada.

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