O prédio localizado na Praia do Canto, em Vitória, onde ocorreu um incêndio que matou um garoto de 4 anos, na noite da última segunda-feira (19), está com o alvará do corpo de Bombeiros regular.
O chamado Alvará de Autorização para Funcionamento do Corpo de Bombeiros (AAFCB), segundo o Decreto 2423-R, de 2009, que institui o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Coscip), precisa ser renovado a cada três anos.
O documento do edifício onde ocorreu o incêndio tinha data de validade de 14 de agosto deste ano. Mas em decorrência da pandemia do novo coronavírus, vários documentos públicos, incluindo este tipo de alvará, tiveram a sua validade prorrogada por mais seis meses, como explicou o major Fabio Maurício Rodrigues Pereira, assessor de comunicação do Corpo de Bombeiros.
Ele informou ainda que a administração do prédio já tinha iniciado o processo de renovação do licenciamento, que inclui a realização de uma nova vistoria. Eles estão cobertos pela ampliação do prazo decorrente do decreto estadual, explicou o major.
A vistoria realizada pelos bombeiros licencia a área comum do prédio, verificando as condições dos equipamentos contra incêndio e pânico, como exemplo os extintores, alarmes, dentre outros.
INVESTIGAÇÃO DAS CAUSAS DO INCÊNDIO
O major explica que as investigações sobre as causas que levaram ao incêndio começaram a ser feitas ainda na noite da ocorrência. Um perito dos bombeiros esteve no local já fazendo observação das condições, catalogando testemunhas e dados.
No dia seguinte uma nova equipe esteve no prédio, mas o trabalho só foi inciado depois que a perícia da Polícia Civil foi ao local. Pela manhã fomos ao apartamento, mas não mexemos nos vestígios. A zona de origem foi mantida aguardando a Polícia Civil fazer a análise preliminar. A tarde fizemos a nossa análise e recolhemos os vestígios e durante a tarde desta quarta-feira fizemos o esquadrinhamento da zona de origem e o recolhimento dos materiais, explicou.
Major Maurício explica que a investigação dos bombeiros é feita em conjunto com a da Polícia Civil. O trabalho dos bombeiros está focado na investigação das causas do incêndio. As nossas conclusões podem subsidiar o trabalho da polícia para determinar a autoria, relata.
Como a atuação da investigação dos bombeiros pode destruir o cenário e os vestígios necessário para a atuação da polícia, o major relata que houve um acordo para a atuação em conjunto das duas corporações. Se desconfiamos que o incêndio pode ter tido uma ação criminosa, paramos o trabalho e aguardamos a Polícia Civil chegar e atuar, depois continuamos o nosso trabalho, relata.
LAUDO EM 30 DIAS
Por nota, a Polícia Civil informou que as circunstâncias do incêndio estão sendo apuradas, inicialmente, pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). O local do incêndio foi periciado e o prazo para a conclusão do laudo é de 30 dias.
Foi informado ainda que o levantamento inicial visa identificar as causas do incêndio e apurar a causa da morte da criança. Apenas após as apurações iniciais será possível definir se haverá instauração de inquérito. Este é um procedimento comum em casos de óbito por causa externa comprovada, diz o texto da nota.
