Morro do Moreno: MPF apura supostas irregularidades em projeto de urbanização

Após ações na Justiça que adiaram o início das obras no Morro do Moreno, em Vila Velha, as intervenções começaram, mas não puseram fim às queixas sobre problemas na condução do projeto. Tanto é que o Ministério Público Federal (MPF) investiga supostas irregularidades da administração municipal no desenvolvimento da proposta que visa, entre outras ações, implantar mirantes, cafeteria e letreiro no monumento natural da cidade. 

A ordem de serviço para as obras foi dada pela prefeitura e pelo governo do Estado em 15 de novembro, mas desde agosto o MPF já havia instaurado um inquérito civil para apurar o que havia sido pontuado na representação que chegou ao órgão: intervenções no Morro do Moreno para a instalação de um letreiro e de mirantes sem autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), além da falta da efetiva implementação de uma unidade de conservação no local.

Conforme informações do MPF, em novembro o órgão promoveu uma reunião que contou com a participação de representante do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que segue acompanhando o caso, e da Prefeitura de Vila Velha para tratar do tema.

Nesse encontro, segundo o MPF, a administração municipal informou que o projeto de letreiro foi excluído definitivamente da proposta de obras no morro.

"Ainda na reunião, o MPF requisitou o envio do projeto completo e da apresentação para análise mais detalhada. A documentação foi recebida nesta quarta-feira (3), será analisada e pode subsidiar futuras providências do MPF", pontua o órgão ministerial, em nota. 

Questionada pela reportagem de A Gazeta sobre a retirada do letreiro do projeto, a secretária municipal de Obras, Menara Cavalcante, explica que, para a primeira etapa da obra, que já estava com o processo de licenciamento avançado, o letreiro não estava contemplado.  E, assim, o projeto foi liberado para ser iniciado.

A secretária diz, porém, que posteriormente, se a prefeitura entender que ainda cabe fazer a instalação, um novo processo para licenciamento do letreiro pode ser realizado. Menara Cavalcante fez questão de frisar que a proposta não é fazer algo semelhante ao que é avistado em Hollywood, nos Estados Unidos, mas em proporções bem menores, sobre um deck de um dos mirantes.  

O adiamento das obras — previstas para começarem no dia 17 de novembro, mas que só foram liberadas pela Justiça em decisão liminar dois dias depois — não tem relação com a investigação do MPF, embora a intenção seja a mesma de barrar as intervenções. 

No caso que tramita na Justiça, o impasse envolve as intervenções que a prefeitura começou a fazer no Morro do Moreno e está relacionado à ação movida por pessoas, de uma mesma família, que se apresentam como donas de uma área de 252 mil metros quadrados situada no local. Nos autos, a família afirma não ter havido o processo correto de desapropriação do local, incluindo o pagamento de indenização como forma de reparação pelo uso para fins públicos de uma área que alega ser propriedade privada.

Paralelamente, há movimentos sociais que questionam as obras por considerar que haverá impactos ao meio ambiente. 

A despeito das críticas, após liberação das obras turísticas no Morro do Moreno pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a Secretaria de Obras deu início às intervenções, com a execução do sistema de drenagem e pavimentação da via já existente. Essa etapa é considerada estruturante pela administração municipal porque define o escoamento de águas das chuvas e prepara o trecho para as fases seguintes do projeto. As obras têm previsão de duração de oito meses e, ao longo desse período, os acessos estão fechados por medida de segurança.