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As regras impostas pelo Ministério da Educação (MEC) para que recursos federais fossem usados na compra de alimentação para estudantes de baixa renda obrigaram a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) a buscar alternativas a fim de garantir atendimento durante o período em que as aulas estiverem suspensas devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Mesmo sem o dinheiro da União, cestas básicas são entregues a quase 100 mil alunos da rede estadual.
O recurso federal é distribuído aos Estados por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o que cabe ao Espírito Santo é equivalente a aproximadamente R$ 8,00 por mês, por aluno, segundo o secretário estadual Vitor de Angelo. Cada cesta básica custa R$ 84, e sem poder contar com a verba federal, o Estado assumiu todo o investimento.
O dinheiro até foi liberado pelo MEC, porém, para sua utilização, os Estados deveriam primeiramente fazer um cardápio para que houvesse balanceamento nutricional, que ainda deveria ser organizado por faixa etária, entre outros critérios.
"Em uma situação de normalidade, esses aspectos são muito importantes. Mas estamos vivendo uma excepcionalidade e, para nós, o mais urgente era que a alimentação chegasse aos alunos. As regras do ministério dificultavam muito sua execução, inclusive de logística", aponta o secretário.
Vitor de Angelo conta que, por meio do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), foi encaminhada sugestão para que a verba do PNAE fosse disponibilizada no cartão do Bolsa Família, porque atingiria exatamente o público mais carente dos recursos. "Seria uma maneira mais segura, tecnicamente viável e rápida para chegar à mão dos que mais precisavam. Se está nesse programa, é porque precisa".
Mas Vitor diz que o MEC não aceitou e criou regras difíceis de serem cumpridas. Assim, cada Estado vem adotando a própria estratégia para não deixar estudantes, muitos dos quais contavam com a merenda escolar como a principal alimentação do dia, sem assistência.
"A saída que o ministério apresentou para o uso do PNAE segue uma lógica tecnicamente difícil de ser operacionalizada, e anunciou como se fosse a resposta do governo para uma questão sensível como é a da alimentação".
Apesar de a verba federal ser a menor parcela dos custos com a merenda, Vitor de Angelo ressalta que seria importante porque, numa situação emergencial em que são necessários outros gastos, o dinheiro do PNAE contribuiria na execução das despesas. O secretário afirma que, na atualização de dados mais recentes, cerca de 97 mil alunos foram contemplados com cesta básica na rede estadual em abril. Uma nova remessa será enviada no início de maio.
Vitor de Angelo critica a falta de coordenação do MEC, tanto na questão da alimentação dos estudantes quanto em outros assuntos pertinentes à educação neste período. Consed e Conselho Nacional de Educação (CNE), observa o secretário, estão mais sintonizados na discussão das pautas educacionais do que o ministério.
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